CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ distribui sete matérias para relatoria
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:45 - 06/12/2016 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

Em reunião ordinária ocorrida na manha desta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchim (PMDB), distribuiu sete matérias para relatoria. 

O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) vai relatar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 229/2016, com origem no Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Advocacia do Estado, organiza a Procuradoria-Geral do estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador de Estado.

O deputado João Fischer (PP) vai relatar o PLC 233/2016 que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, e o Estatuto do Ministério Público. Ele também vai dar seu parecer ao Projeto de Lei (PL) 226/216, de autoria do deputado Bombeiro Bianchini, que dá nova redação a lei que dispõe sobre a cessão e passagens a policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

Por sua vez, o deputado Ciro Simoni (PDT) vai dar sua opinião sobre o PL 227/2016, do deputado Juvir Costella (PMDB), que modifica a Lei nº 14.003, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR. O parlamentar também dará parecer sobre o PL 232/2016, do deputado Gabriel Souza (PMDB) que declara o município de Tramandaí "Capital das Praias" no Estado do Rio Grande do Sul.

A deputada Manuela D Ávila (PCdoB) pediu para relatar o PL 230/2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164 de 04 de novembro de 2004 e 12.680 de 20 de novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira.

Da mesma forma, o deputado Gilmar Sossela (PDT) solicitou a relatoria para o PL 231/2016, do deputado Gabriel Souza, que Estabelece a instalação de Redutor Eletrônico de Velocidade nos trechos de rodovias estaduais onde estejam localizadas unidades de ensino no Estado do Rio Grande do Sul.

Os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Manuela d´Ávila (PCdoB) presenciaram o período da distribuição de matérias, não havendo quórum, posteriormente para as votações em Ordem do Dia.

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