ARTIGO
Uma comissão especial em favor da segurança pública
Ronaldo Santini* | PTB - 11:25 - 07/12/2016
Com 43 assinaturas, protocolei requerimento para a instalação da Comissão Especial de Segurança Pública na Assembleia Legislativa. A Comissão foi imediatamente aprovada em Plenário e, em seguida, vamos instalá-la com o firme propósito de discutir de forma aberta, ampla e com a participação da sociedade, a crise da segurança no Estado.
 
Vamos debater e avaliar, em todos os níveis, a questão da falta de segurança e chamar as partes que tem responsabilidade à discussão e apresentação de sugestões. Se for o caso, buscaremos medidas alternativas para o combate da criminalidade. A Comissão é a certeza de que a socidade não está sozinha na questão da segurança.
 
Como é nosso dever, o Parlamento vai buscar saídas. Não será uma “caça às bruxas”. O importante é que investiguemos, por exemplo, o destino dos recursos de segurança pública ao longo dos anos e eventuais ações indevidas ou omissões do Estado. É crescente a preocupação em relação ao aumento de cartéis de drogas e organizações criminosas, que resulta no aumento de quase 35% no número de latrocínios no Estado.
 
Há quem defenda a criação de um sistema permanente de segurança pública que não seja alterado nas trocas de governo; novas medidas para enfrentar a violência, solucionar o prende e solta e a questão do recorde de presos contabilizados em 2016 em mais de 35 mil segundo a Susepe.
 
O Presídio Central escancara a superlotação ao atingir, neste ano, sua lotação histórica, com mais de 4,6 mil apenados, número 2,5 vezes superior do que a capacidade que é de 1.824 presos. Autoridades destacam que, além do aumento da criminalidade, a falta de vagas e a elevação do número de prisões são os principais fatores para o recorde de apenados no Estado.
 
É preciso ainda discutir a situação das polícias civil e militar, fundamental para garantir a segurança. Preocupam o parcelamento dos salários e o corte de horas extras. Vamos, enfim, passar a limpo a questão da insegurança, com o objetivo de minimizar a crise e colaborar para reduzir o crescente medo da população.
 
*Deputado (PTB) e presidente da Comissão Especial de Segurança Pública
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