CCJ
Zanchin vai relatar PR que trata da perda do mandato parlamentar de Mário Jardel
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 10:22 - 13/12/2016 - Foto: Juarez Junior

O deputado Vilmar Zanchin (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), será o relator do PR 27 2016, que declara a perda de mandato parlamentar do deputado Mário Jardel (PSD). A escolha do peemedebista, sugestão do deputado Frederico Antunes (PP) e aceita pela unanimidade dos parlamentares do colegiado, ocorreu na reunião ordinária desta terça-feira (13). Zanchin adiantou que poderá convocar reunião extraordinária, nesta semana, para apresentar seu parecer ao projeto de resolução originário da Comissão de Ética Parlamentar.

No período da Ordem do Dia, o deputado Pedro Ruas (PSOL) solicitou a antecipação da votação do parecer contrário do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) à PEC 248 2015, de sua autoria. Porém, antes da manifestação do relator, o presidente Zanchim encerrou o período por falta de quórum, prejudicando a análise da matéria e de outras 48 proposições.

Distribuição
Além do PR 27 2016, foram distribuídas para relatoria as seguintes matérias:

O PL 234 2016, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a publicização das desonerações fiscais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, visando a transparência, será relatado pelo deputado Gilmar Sossela (PDT);

O deputado Ciro Simoni (PDT) foi escolhido relator do PL 235 2016, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que suprime o art. 7º e altera a redação do inciso I do art. 3º, da Lei 12.596, de 18 de setembro de 2006; PL 237 2016, também do deputado Gabriel Souza, que regra a operação de Veículo Aéreo Não Tripulado - VANT, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e, PL 239 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado.

O PL 236 2016, de autoria do deputado Gabriel Souza, que estabelece que entre os meios de pagamento da tarifa nas praças de pedágio seja disponibilizada a possibilidade de uso de cartão de débito e crédito no Estado do Rio Grande do Sul, será relatado pelo deputado João Fischer (PP).

O PL 238 2016, com origem no Poder Judiciário, que dispõe sobre extinção e criação de cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, terá como relator o deputado Gabriel Souza.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB) vai relatar o PR 23 2016 apresentado pela deputada Any Ortiz (PPS) e mais seis parlamentares, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, assegurando a criação de Bloco Parlamentar, com o objetivo de reunir partidos cujas bancadas tenham somente um deputado.

O RDI 229 2015, originado na Presidência do Parlamento, que encaminha ao presidente da Comissão de Ética, deputado Juliano Roso (PCdoB), Of. Gab. nº0597/2015, firmado pelo  Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, tendo como anexo cópias do pedido feito pelo Ministério Público e de decisão judicial proferida, relativas à investigação e ao afastamento do deputado Mário Jardel, também será relatado pelo deputado Zanchim.

Participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Manuela D Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Elton Weber (PSB), Gabriel Souza (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Pedro Ruas (PSOL).

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