CASO JARDEL
Pedido de vista provoca terceira reunião da CCJ sobre cassação de Jardel
Vicente Romano* - MTE 4932 | Agência de Notícias - 18:50 - 15/12/2016 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Presidente da CCJ convocou terceira reunião para 20h
Presidente da CCJ convocou terceira reunião para 20h
Uma terceira reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para apreciar o projeto de resolução da Comissão de Ética Parlamentar que determina a perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD) deve ser realizada às 20h de hoje. Isso se deve ao pedido de vista feito pelo deputado Jeferson Fernandes em nome da bancada do PT. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o prazo para devolução da matéria seria de duas horas. A segunda reunião da CCJ iniciou após a sessão plenária, por volta das 16h45, e foi encerrada às 18h pelo presidente Vilmar Zanchin (PMDB), que de imediato convocou a terceira reunião.

A primeira reunião extraordinária para votação do projeto teve início às 13h e foi encerrada às 14h, uma vez que nenhuma comissão da Assembleia pode acontecer simultaneamente à realização da sessão plenária. Em uma hora de debates, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) apresentou seu relatório e foi ouvido o defensor do deputado Mário Jardel, advogado Rogério Bassotto. Antes da reunião ser encerrada, houve a manifestação dos deputados Enio Bacci (PDT), Stela Farias (PT), Sérgio Turra (PP), Jeferson Fernandes (PT) e Manuela d Ávila (PCdoB).

Os deputados de oposição consideraram haver uma manobra em andamento por parte dos governistas para uma rápida substituição do deputado Jardel, ainda em tempo do sucessor votar o pacote de medidas do Executivo em plenário na próxima semana. “O que estamos fazendo é a substituição de um deputado, porque o governo precisa de mais um voto para aprovar o famigerado Pacote”, acusou Stela Farias (PT). Da mesma forma se manifestou o deputado Jeferson Fernandes (PT): “Este atropelo é uma manobra para que o governo possa ter mais um voto para a aprovação do “pacote do Sartori”.

O líder partidário do PP, Sérgio Turra, defendeu a convocação da reunião extraordinária pelo deputado Zanchin. “Estamos, isto sim, defendendo a imagem do Parlamento gaúcho”, disse. Ele lembrou que em julho deste ano, o processo poderia ser encerrado, não fosse a liminar judicial que não permitiu a votação em plenário.

A deputada Manuela D Ávila (PCdoB) primeiramente declarou que sua bancada votará a favor do relatório. “Além do decoro parlamentar, pesam sobre o deputado Jardel acusações bem mais graves". Mas sugeriu que os líderes de bancadas firmem compromisso de colocar o projeto sobre a perda de mandato como última proposição a ser votada na sessão plenária da próxima terça-feira, o que evitaria do sucessor de Jardel poder participar das votações.

Relatório
Em seu parecer, Zanchin certificou que o processo atendeu os preceitos constitucionais e a todos os procedimentos determinados tanto pelo Código de Ética Parlamentar quanto pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Ele destacou que se ateve unicamente aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade do parecer da Subcomissão Processante aprovado pela Comissão de Ética Parlamentar, no sentido da perda do mandato do parlamentar. Ele ainda reafirmou que foi assegurado ao deputado Mario Jardel o direito à ampla defesa desde a apreciação da matéria pelo corregedor Marlon Santos (PDT) e no âmbito da Comissão de Ética Parlamentar.

Defesa
O advogado de defesa do deputado Jardel, Rogério Bassotto, justificou a ausência do parlamentar na reunião. Após, requereu a suspensão da votação argumentando que a retomada do processo não cumpriu o determinado na medida liminar concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, em julho deste ano. Segundo ele, não haveria o resultado da perícia médica realizada pela Assembleia. Bassotto alegou ainda a existência de falso testemunho no processo e descumprimento do Regimento Interno e Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa.

Presenças
Os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Manuela d Ávila (PCdoB), Stela Farias (PT), Adilson Troca (PSDB), Ciro Simoni (PDT), Elton Weber (PDT), Enio Bacci (PDT), Frederico Antunes (PP), Jeferson Fernandes (PT), João Fischer (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Sérgio Turra (PP), Vinícius Ribeiro (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Maurício Dziedricki (PTB) e Tarcísio Zimmermann (PT)  participaram da reunião. Ao final da segunda convocação, também estiveram presentes, as deputadas Liziane Bayer (PSB), Any Ortiz (PPS) e Marcel van Hatten (PP).

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