ARTIGO
Nossa luta é para preservar o Rio Grande do Sul
Pedro Ruas* | PSOL - 17:06 - 16/12/2016

Estamos, neste final de 2016, numa luta ferrenha contra o pacote de projetos encaminhados pelo governo Sartori ao Parlamento. Nossa luta é consciente de que sem um aparelhamento adequado, sem as estruturas capazes de apoiar o desenvolvimento do Estado, o Rio Grande do Sul irá sucumbir. Analisamos cada projeto deste “pacote de maldades” e concluímos que desmonte da estrutura do Estado proposto pelo Executivo é anunciado como se fosse a salvação do Rio Grande do Sul. Um discurso tão antigo e gasto, pois que remonta ao século passado, quando o também governador do mesmo PMDB, Antônio Brito, anunciava o fim da crise financeira com a venda de parte do Estado, entrando nesse balcão empresas importantes e de serviços essenciais, como parte do controle da CEEE e da Companhia Rio-grandense de Telecomunicações.

 As duas empresas foram criadas por Leonel Brizola, nos anos de 1959 e 1961, quando ele Governou o Rio Grande do Sul com um foco: o desenvolvimento pleno deste nosso amado Estado.

Tanto que, paralelamente às incorporações das empresas norte-americanas Bond and Share e ITT, que viraria CRT e da Companhia Energia Elétrica Rio-Grandense, de capital americano, que viraria a CEEE, ele criou 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios e contratou 42.453 professores. Dessa forma, apostava alto na educação e na preparação das crianças e dos jovens para que fossem cidadãos, para terem discernimento e decidir sobre seus rumos. Criou, ou deu apoio, ainda, à instituições de pesquisa e fomento, como a Caixa Estadual, BRDE, Refinaria Alberto Pasqualini, Aços Finos Piratini, e triplicou a distribuição de energia pelo Estado, de forma a permitir a alavancagem do RS em diversos setores, alguns competitivos, como foi o caso das indústrias metal-mecânica e calçadista.

Para alavancar a economia, o Governo precisava de estrutura e criou empresas e fundações que forneciam os dados necessários, reforçando aquelas já existentes, voltadas ao setor da agropecuária, como é o caso da Fepagro. As propostas, ou o “pacote de Maldades” que hoje enfrentamos na Assembleia Legislativa querem acabar com o que restou dessas estruturas, como é o caso da PEC que visa abolir a Emenda Constitucional nº.33/ 2002, que exige um plebiscito para vender a CEEE. Ou seja, o que restou da empresa de energia – depois do balcão de vendas de Antônio Brito - será vendido, certamente para outra empresa americana ou quem sabe chinesa.

O mesmo homem que votou a favor da PEC 33 quer agora livrar-se dela, esquecendo que energia é serviço essencial para a sociedade como um todo. Mas no balcão de venda do Governo estão a Corag, Sulgás, CRM, três empresas lucrativas, que rendem recursos ao governo. Estão, ainda, as fundações e empresas que pensam o Estado, seu planejamento, sua cultura, como a FEEE, FDRU, Fundação de Saúde, Metroplan, Cientec, Zoobotânica e a Piratini, com as TV e Rádio Cultura FM. Não satisfeito, propõe acabar com autarquias como a Superintendência de Portos e Hidrovias. Afinal, apesar de todos os mananciais hídricos, este governo nega aos gaúchos oportunidade de locomoção por via navegável. Prova disso foi o veto ao projeto de minha autoria que, com muito trabalho, consegui mostrar aos demais parlamentares sua importância, tanto que derrubamos o veto.

Afirmo que se este governo estivesse interessado em resolver o anunciado déficit, teria mandado também um projeto propondo a extinção do Tribunal de Justiça Militar, instituição que não tem finalidade, que consome em torno de R$ 40 milhões anos. Nesta corte, cada integrante com cargo vitalício, julga não mais que meia dúzia de processos, o que poderá ser feito pelo Tribunal de Justiça. Se a intenção fosse economizar, o Governo não enviaria projeto propondo o pagamento de honorário de sucumbência aos procuradores do Estado, profissionais que tem uma carreira de Estado, cujos salários são em torno de R$ 27 mil reais. Com o pagamento, os valores que ficam, atualmente, no tesouro do estado irão para os salários dos procuradores, fazendo com que passem a receber acima do teto constitucional. O que isso representa? Onde esse governo quer chegar?

*Deputado Estadual

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30