ARTIGO
Revoga já!
Marcel van Hattem* | PP - 18:03 - 13/01/2017

A ideia de que o Estado precisa traçar limites para tudo, que deve se fazer presente em qualquer discussão, refletiu historicamente de maneira muito forte sobre o Poder Legislativo. Levou deputados a acreditarem que o principal trabalho do mandato é encontrar temas que ainda não foram regulados, entender superficialmente do assunto, e propor e aprovar uma lei. Assim, se mostrariam atentos aos problemas da sociedade, garantiriam algum destaque na mídia e, principalmente, conquistariam simpatizantes para a próxima eleição.

O resultado disso é catastrófico. Diversas leis acabam esquecidas, simplesmente “não pegam”, o que é gravíssimo e coloca em dúvida a segurança jurídica do país. Uma lei que não é cumprida acaba por colocar todas as outras sob descrédito. Claro, muitas são extremamente esdrúxulas, e de execução tão difícil que jamais deveriam ter sido aprovadas. Cito a polêmica lei que obriga a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para o português, quando houver equivalência. Será que é realmente necessária? O mesmo deputado que propôs esta lei peculiar, comunista não por acaso, propôs e aprovou o Dia Estadual do “Hip-Hop”.

Estes dois exemplos mostram como é errado analisar a pertinência da atuação de deputados simplesmente pelo número de leis aprovadas durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. Por isso, estou propondo a criação de uma Comissão Especial para revisão de leis estaduais e municipais, com o intuito de afastar de vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção de riqueza.

A crise econômica a que estamos submetidos atualmente pode muito bem ser explicada pelos dados do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que elabora um ranking com base na facilidade para a criação e operação de negócios. Dentre os 190 países que fazem parte da análise, o Brasil ocupa a posição 123. Ou seja, existem 122 países que são mais amigáveis ao empreendedorismo. Passou da hora de revertermos essa triste situação. Revoga já!

*Cientista político e deputado estadual (PP)
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30