ARTIGO
Revoga já!
Marcel van Hattem* | PP - 18:03 - 13/01/2017

A ideia de que o Estado precisa traçar limites para tudo, que deve se fazer presente em qualquer discussão, refletiu historicamente de maneira muito forte sobre o Poder Legislativo. Levou deputados a acreditarem que o principal trabalho do mandato é encontrar temas que ainda não foram regulados, entender superficialmente do assunto, e propor e aprovar uma lei. Assim, se mostrariam atentos aos problemas da sociedade, garantiriam algum destaque na mídia e, principalmente, conquistariam simpatizantes para a próxima eleição.

O resultado disso é catastrófico. Diversas leis acabam esquecidas, simplesmente “não pegam”, o que é gravíssimo e coloca em dúvida a segurança jurídica do país. Uma lei que não é cumprida acaba por colocar todas as outras sob descrédito. Claro, muitas são extremamente esdrúxulas, e de execução tão difícil que jamais deveriam ter sido aprovadas. Cito a polêmica lei que obriga a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para o português, quando houver equivalência. Será que é realmente necessária? O mesmo deputado que propôs esta lei peculiar, comunista não por acaso, propôs e aprovou o Dia Estadual do “Hip-Hop”.

Estes dois exemplos mostram como é errado analisar a pertinência da atuação de deputados simplesmente pelo número de leis aprovadas durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. Por isso, estou propondo a criação de uma Comissão Especial para revisão de leis estaduais e municipais, com o intuito de afastar de vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção de riqueza.

A crise econômica a que estamos submetidos atualmente pode muito bem ser explicada pelos dados do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que elabora um ranking com base na facilidade para a criação e operação de negócios. Dentre os 190 países que fazem parte da análise, o Brasil ocupa a posição 123. Ou seja, existem 122 países que são mais amigáveis ao empreendedorismo. Passou da hora de revertermos essa triste situação. Revoga já!

*Cientista político e deputado estadual (PP)
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30