COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova criação da Região Metropolitana de Pelotas
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:20 - 21/02/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

Em sua primeira reunião de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (21) a relatoria ao Projeto de Lei Complementar 249/2013, que cria a Região Metropolitana de Pelotas.

O PLC 249/2013 é proposição da deputada Miriam Marroni (PT) e a relatora, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), entendeu a adequação da matéria ao que prevê o Estatuto das Cidades, emitindo parecer favorável à tramitação. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), solicitou encaminhamento do PLC para discussão na comissão de mérito.

Os dois primeiros projetos na Ordem do Dia, o PL 136/2015, do deputado Ronaldo Santini (PTB), e o PL 126/2015, do deputado Vinícius Ribeiro (PDT), com conteúdos similares a respeito da determinação no Certificado de Registro Veicular da quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria de transferência de propriedade, geraram discussão entre os parlamentares. A tramitação simultânea de projetos com conteúdos idênticos foi abordada pelos deputados Gabriel Souza (PMDB), Lucas Redecker (PSDB), João Fischer (PP), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Ronaldo Santini e Vinícius Ribeiro (PDT). O pedido de vista do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) retirou as duas matérias da pauta de votação da sessão desta terça-feira.

Antes da Ordem do Dia, foi realizada a distribuição de 11 projetos para relatoria.

Presenças
Participaram da primeira reunião ordinária da CCJ, depois de finalizado o recesso parlamentar, os deputados Tiago Simon (PMDB), Gabriel Souza (PDMB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), Joao Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), e a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB). Ainda os deputados Ronaldo Santini (PTB), que é suplente da comissão, e Vinícius Ribeiro (PDT).

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