COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam criação de Comarca em Arroio dos Ratos e outros três projetos
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:00 - 07/03/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Com 34 matérias na Ordem do Dia, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), aprovou nesta terça-feira (7) quatro proposições legislativas, com destaque para o PL 367 2015, do Poder Judiciário, que cria Comarca em Arroio dos Ratos. Comitiva liderada por vereadores do município acompanhou o trabalho dos deputados na CCJ.
 
O PL 367 /2015, do Poder Judiciário, cria Comarca, Vara Judicial, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. A Comarca de Arroio dos Ratos, de entrância inicial, terá jurisdição sobre o Município de Barão do Triunfo. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, deputada Stela Farias (PT).
 
Controle veicular
Também foram aprovados outros três projetos: o PL 136 2015, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que determina que no Certificado de Registro Veicular – CRV – conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria de transferência de propriedade no Grande do Sul e dá outras providências; o PL 126 2015, do deputado Vinícius Ribeiro (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no Certificado de Registro de de Veículo, a quilometragem exibida no hodômetro, a cada transferência de propriedade; e o PL 60 2016, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que altera a redação do artigo 55 da Lei 11.520, de 3 de agosto de 2000 e dá outras providências. Esta matéria trata de licenciamentos ambientais.
 
Guardas municipais
O PL 13 2016, de autoria do deputado Tiago Simon (PMDB), que autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul, teve o parecer favorável lido pelo relator, Frederico Antunes (PP), mas recebeu pedido de vista de Luiz Fernando Mainardi (PT).
 
Tiago Simon anunciou o envio à Procuradoria-Geral da Assembleia, com urgência, o RDI 211 2016, do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), solicitando reconsideração da decisão da Presidência da Assembleia Legislativa, pelo indeferimento do pedido de retirada de assinatura junto à PEC 248 2015. O tema provocou debate entre os deputados, uma vez que a retirada de assinatura de proposições como PEC ou CPI pode inviabilizar a iniciativa parlamentar. A regra atual não permite a retirada da assinatura depois de protocolado o pedido.
 
Durante a reunião, foram distribuídas para relatoria 18 proposições.
 
Presenças
A reunião da CCJ desta terça-feira registrou a presença de 11 titulares: o presidente, deputado Tiago Simon (PMDB), e o vice, Gabriel Souza (PMDB); as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Stela Farias (PT); Luiz Fernando Mainardi (PT); Ciro Simoni (PDT); Gilmar Sossella (PDT); Frederico Antunes (PP); João Fischer (PP); Lucas Redecker (PSDB); e Elton Weber (PSB). Ainda os suplentes Ronaldo Santini (PTB) e Liziane Bayer (PSB), e os deputados Bombeiro Bianchini (PPL) e Adão Villaverde (PT), que não são membros da comissão.
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