COMISSÕES
Comissão de Serviços Públicos aprova audiências para tratar de transporte, pedágios e segurança
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 10:29 - 30/03/2017 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Vinicius Reis

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), a realização de cinco audiências públicas. Os requerimentos propõem debates sobre o transporte intermunicipal, a segurança e o Programa de Exploração de Rodovias Federais no Rio Grande do Sul.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade a solicitação do deputado Juliano Roso (PCdoB) para realização de audiência com o objetivo de discutir os problemas do transporte metropolitano. A audiência deverá ocorrer no município de Cachoeirinha. Foi aprovado ainda o requerimento de autoria do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) para debater, no município de Santiago, a questão do transporte intermunicipal do Vale do Jaguari.

O requerimento, apresentado em conjunto pelos deputados Ronaldo Santini (PTB) e Enio Bacci (PDT), para analisar os impactos do Programa de Exploração de Rodovias na BR-386 também foi aprovado. O debate deverá ser promovido em parceria com a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular e Comissão de Assuntos Municipais, que também aprovaram requerimentos com o mesmo teor.

Por solicitação do deputado Valdeci Oliveira (PT), serão realizadas duas audiências públicas para tratar da suspensão do Patrulhamento Intermunicipal (PATRIN) na região Central. Uma delas será no município de São Pedro do Sul e a outra, no município de Faxinal do Soturno.

Projetos de lei
Os deputados aprovaram também o parecer favorável ao projeto de lei, do Poder Judiciário, que cria serviço notarial no município de Progresso, e a proposição, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Rio Grande do Sul para publicação de atos dos três Poderes e de órgãos públicos.

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