COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídos cinco projetos para relatoria na CCJ
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 09:24 - 04/04/2017
Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (4), foram distribuídos quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar para relatoria. No período da Ordem do Dia, que continha 47 matérias (30 com preferência), não houve quórum para deliberar.
 
Os relatores das matérias têm prazo de sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentar seu parecer. As proposições distribuídas foram:
  • PLC 22 2017, do deputado Jeferson Fernandes (PT) e mais 12 parlamentares, que revoga a Lei Complementar 14.643, de 19 de dezembro de 2014, que trata do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: deputado Elton Weber (PSB)
  • PL 93 2016, do deputado Catarina Paladini (PSB), que declara o Município de Vacaria, “Capital Gaúcha das Gincanas Culturais”, instituindo a “Gincana Estadual de Vacaria”, incluindo a mesma no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e reconhece a relevância cultural, turística e econômica da mesma para nosso Estado. Relator: deputado Tiago Simon (PMDB)
  • PL 16 2017, do deputado Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: deputado Tiago Simon (PMDB)
  • PL 17 2017, do deputado Edson Brum (PMDB), que altera o art. 2º da Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e Cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Relatora: deputada Manuela d’Ávila (PCdoB)
  • PL 18 2017, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que institui meio de verificação da assiduidade e pontualidade mediante ponto eletrônico e dá outras providências. Relator: deputado Elton Weber (PSB)

Presenças

Além do presidente do órgão técnico, deputado Tiago Simon (PMDB), estiveram presentes na reunião a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) e os deputados Gilmar Sossella (PDT), Elton Weber (PSB), Lucas Redecker (PSDB) e Tarcísio Zimmermann (PT).

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