SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Servidores do Judiciário alertam para insegurança nos fóruns
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 17:30 - 07/04/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Audiência foi solicitada pelo deputado Pedro Ruas (PSol) a pedido do SindJus
Audiência foi solicitada pelo deputado Pedro Ruas (PSol) a pedido do SindJus

Servidores do Judiciário compareceram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (7), para audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, solicitada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL). O parlamentar propôs a audiência a pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus), que relatou a desativação da segurança externa nos Fóruns. Essa segurança era feita por contratos terceirizados, que foram cancelados.

O deputado observou que em muitos Fóruns estão alojados depósitos judiciais, que abrigam recursos financeiros, armas e entorpecentes, objeto de cobiça para uso próprio por parte de criminosos ou até para destruição de provas, ponderou. “Neste contexto, o servidor plantonista fica exposto, bem como o magistrado, que igualmente é plantonista". Esta insegurança é caracterizada pelos servidores como uma precarização dos serviços, “uma diminuição das condições de trabalho bem acentuada”, considerou.

Ausência de representação do Tribunal de Justiça
De outra parte, o deputado Ruas lamentou ausência de representação do Tribunal de Justiça na audiência pública, denominada “Serviços Judiciários: reestruturação ou precarização?”. Contou que recebu ofício do TJ anunciando que o desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga representaria o Poder na reunião “Infelizmente, não compareceu, e creio que merecemos uma sensata explicação do TJ. O tema é por demais importante para que seja ignorado, para que simplesmente aceitemos a ausência da representação e, repito, é preciso haver um esclarecimento adequado. Caso contrário, dentro das minhas responsabilidades como deputado, lavrarei protesto formal junto àquele Poder”, anunciou.

Servidores apreensivos
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus), Davi Pio da Silva Santos, disse que a razão fundamental do pedido para que fosse agendada a audiência é a preocupação da direção sindical com os graves riscos a que são submetidos os servidores plantonistas do Judiciário. Recordou que, em todas as comarcas, por força de lei, servidores devem atender em regime de plantão.

“Isso significa após o horário diurno, portanto à noite, e nos finais de semana. E são inúmeras as questões que requisitam nossa presença nos atendimentos noturnos. Tínhamos equipes de segurança em todos os prédios. Com a nova política do TJ, de contenção de despesas, este serviço foi radicalmente cortado, fazendo com que os servidores entrem nos prédios completamente desgaurnecidos, isso em cidades com altos índices de violência, como Alvorada, Esteio, Sapucaia e pelo Rio Grande afora”, destacou.

Ilustrou a situação contando caso de colega plantonista, mulher grávida de oito meses, que precisou ir ao fórum em Esteio às 4h, sozinha e sem segurança no local. O dirigente deixou um alerta: “Se delinquentes se derem conta que nós vivenciamos esta situação, estaremos sujeitos a ataques em razão daquilo que é mantido em depósitos judiciais criminais, como armas, drogas, dinheiro em espécie e armas brancas de todos os tipos, prato cheio para o crime. Nos sentimos à mercê de sequestros ou outra ação violente de quadrilha organizada, que tentará se apropriar destes objetos apreendidos. Há preocupação do que ocorrerá nas ruas, com a coletividade, se algum destes depósitos for violado”, frisou.

Flávio Luís Ribeiro, também da direção do Sindijus, ressaltou a presença de vários servidores na reunião, muitos vindos de municípios distantes. “Isso em razão da gravidade do problema”, emendou. Para ele, o assunto é muito sério. “Só podemos lamentar que o Judiciário, para manter seu orçamento, corte a segurança dos fóruns, colocando em risco a vida dos servidores. Também nossas famílias ficam apreensivas”, observou, acrescentando que em muitos fóruns estão instalados terminais do Banrisul e até pequenas agências bancárias. “Assim, podemos ser vítimas na chegada, saída ou em ação de assalto”, ponderou. Disse que já houve sugestão para que o Judiciário disponibilize notebooks para que os servidores, à semelhança de juízes, possam trabalhar de casa. “Mas não obtivemos posição a respeito”, relatou.

Paulo Olímpio, da Associação de Servidores da Justiça (ASJ), advertiu que, além da situação de insegurança, existe o consequente abalo na saúde dos servidores. “Não é normal que um servidor chegue em um ambiente que apresente um grau de insegurança como este. Isso somatiza e deve haver solução logo”, considerou. Para ele, a falta de segurança é real e a banalidade em cima da vida humana igualmente é uma realidade. “E todo este quadro guarda proximidade com as tarefas dos servidores, que trabalham perto de quem cometeu o delito. Há um risco em potencial muito elevado que exige resposta”, reiterou.

Na sua avaliação, a Assembleia pode colaborar com os servidores. “É importante que os deputados, e a sociedade, saibam do quadro. Afinal, o dia a dia das repartições não é de conhecimento da coletividade”, apontou.

Na sequência, o deputado Pedro Ruas ouviu relatos de servidores, de várias comarcas, acerca das dificuldades quanto à insegurança e outras situações de precarização nos serviços.

Encaminhamentos
Ao final, ficou decidido que o deputado Pedro Ruas entregará ao Judiciário, nos próximos dias, a ata da audiência pública com os tópicos tratados e as posições apresentadas pelos servidores. O parlamentar anunciou que apresentará seu protesto formal em decorrência da ausência de representação do Poder na reunião. Igualmente será formalizado pedido para que as armas sejam retiradas dos fóruns, caso não seja restabelecida a segurança.

“Não pode haver economia a partir do risco às nossas vidas”, enfatizou Davi Pio, presidente do Sindjus. Ele recordou, ainda, documento encaminhado ao TJ, em setembro de 2016, já alertando para a situação perigosa. Igualmente decidiram por nova audiência, a ser marcada, com a presença, além da representação do Sindjus, de servidores do MP e Defensoria Pública, a partir de narrativas apresentadas por integrantes destes órgãos que se assemelham ao problema dos servidores do Judiciário. “Vamos, novamente, convidar o TJ, e esperamos que alguém compareça”, disse Pedro Ruas.

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