COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Quatro projetos de lei são distribuídos para relatoria
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 09:28 - 18/04/2017 - Foto: Vinicius Reis
Reunião aconteceu na sala Maurício Cardoso
Reunião aconteceu na sala Maurício Cardoso
Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta manhã (18), foram distribuídos quatro projetos de lei para relatoria. Não houve deliberação de matérias por falta de quórum durante o período da Ordem do Dia.
 
As propostas distribuídas para relatoria foram:
  • PL 24 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997, que estabelece organização básica da Polícia Civil, dispõe sobre sua regulamentação e dá outras providências. Relatoria: deputado Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • PL 25 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS. Relatoria: deputado Frederico Antunes (PP)
  • PL 27 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – PROAMEL, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relatoria: deputado Elton Weber (PSB)
  • PL 28 2017, da deputada Manuela d Ávila (PCdoB), que denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Edson Luis, a Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Costa e Silva. Relatoria: deputado Elton Weber (PSB).

Presenças

Estiveram presentes na reunião da CCJ os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Elton Weber (PSB).

 
 
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