COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ distribui 12 matérias para relatoria
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 10:04 - 25/04/2017 - Foto: Vinicius Reis
CCJ não teve votações na reunião desta manhã
CCJ não teve votações na reunião desta manhã

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (25), foram distribuídas 12 proposições para relatoria. Não houve quórum para deliberação de matérias constantes na Ordem do Dia.

Os relatores dos projetos distribuídos têm prazo de sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentar seu parecer. As proposições foram:

  • PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: deputado Tiago Simon (PMDB)
  • PL 29 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a prevenção de acidentes ambientais advindos do transporte terrestre, ferroviário, fluvial e marítimo de produtos perigosos no território do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: deputado João Fischer (PP)
  • PL 31 2017, do deputado Catarina Paladini (PSB), que denomina Rodovia José Cândido de Godoy Netto a Rodovia RS-350 entre os municípios de Chuvisca e Arambaré. Relator: deputado Gilmar Sossella (PDT)
  • PL 32 2017, do Poder Judiciário, que desdobra Serventias Notariais e Registrais no Município de Porto Alegre. Relator: deputado Gilmar Sossella (PDT)
  • PL 33 2017, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre as condições de descanso intrajornada dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Relatora: deputada Manuela d Ávila (PCdoB)
  • PL 34 2017, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o realinhamento das classes da carreira de membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: deputado João Fischer (PP)
  • PL 35 2017, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que institui o “Dia do Optometrista no Estado do Rio Grande do Sul”. Relator: deputado Gabriel Souza (PMDB)
  • PL 37 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.598, de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA – a alienar imóveis situados no Município de Uruguaiana. Relator: deputado João Fischer (PP)
  • PL 38 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.699, de 5 de abril de 2011, e alteração posterior, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul – PROREDES RS – e a oferecer garantias. (Prazo fatal: 02/05/17). Relator: deputado Gilmar Sossella (PDT)
  • PL 39 2017, do deputado Pedro Ruas (PSOL), que dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil. Relator: deputado Lucas Redecker (PSDB)
  • PL 40 2017, do deputado Maurício Dziedricki (PTB), que cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul. Relator: deputado Tiago Simon (PMDB)
  • PL 41 2017, do deputado Tiago Simon (PMDB), que inclui a Noite Italiana no Município de Antônio Prado no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. Relator: deputado Gilmar Sossella (PDT)

Presenças

Estiveram presentes na reunião os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente; Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB) e Tarcísio Zimmermann (PT).

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