COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Mobilização será ampliada pela manutenção da Fundação Zoobotânica
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 15:16 - 25/04/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Audiência, coordenada por Regina Becker Fortunati, aconteceu no Teatro Dante Barone
Audiência, coordenada por Regina Becker Fortunati, aconteceu no Teatro Dante Barone
Representações de entidades ligadas ao meio ambiente, universidades e associações de servidores reuniram-se, na noite dessa segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa, para debater, em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o futuro do patrimônio material e imaterial resultante da proposta de extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), a concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o desmembramento do Horto Florestal. O encontro, solicitado pela deputada Regina Becker Fortunati (REDE), aconteceu no Teatro Dante Barone.
 
De acordo com o entendimento das autoridades presentes, a extinção da FZB, aprovada no Parlamento, e ainda não efetivada, poderia ser revertida a partir de ações de iniciativa judicial. “Temos expectativa, e esperança, que a Justiça estadual, ou instâncias superiores, possam retroceder a decisão do Executivo, que significa o desmonte da cultura e da memória construídas em décadas de pesquisa e abnegação em defesa do meio ambiente rio-grandense”, resumiu ao final do encontro a deputada Regina.
 
Lembrou a Lei autorizativa 14.982, votada em Plenário, divulgada em janeiro deste ano. “Tratamos, na reunião, sobre o legado material e imaterial que a fundação mantém sob sua guarda, sua responsabilidade, e não sabemos qual será o destino deste patrimônio, de suma importância para os gaúchos, de agora e do futuro”, ponderou, lamentando a ausência do diretor da fundação, Luís Fernando de Oliveira Branco, ou representante.
 
Para ela, seria importante dialogar com o governo em relação a estas questões, “porque até agora estamos num vazio, sem respostas. E o governo gaúcho, no momento em que propõe a extinção da fundação deve ter respostas”, advertiu. Voltou a insistir quanto à importância da instituição e seu legado. “Nossa proposição é clara no sentido de que a FZB não seja extinta. Estamos lidando com ciência, com acervos e pesquisas resultantes de décadas de trabalho, componentes da memória da história do RS”.
 
Ainda de acordo com a parlamentar, “não se pode simplesmente concordar em passar todo este acervo para outras entidades que não têm esta expertise e, assim, não prosseguirão a pesquisa. Qual o futuro de todo este material”, insistiu. Conforme ela, a conduta do governo equivale à posição dos regimes totalitários. “A primeira coisa que fazem é acabar com a memória e com a cultura, e me causa particular dor em ver o governador, que conheço e sei da sua sensibilidade, em se deixar levar por uma posição tecnocrata, uma atitude simplista de extinção de fundações da maior importância sob argumento econômico”. "Quem sabe a revisão dos incentivos fiscais a uma única empresa pudesse cobrir toda esta suposta despesa”, propôs. 
 
Segundo Regina, tudo nesta vida pode ser revisto, “em especial quando lidamos com questões tão sérias para o RS, como é a preservação da vida, da pesquisa e da memória de todos os importantíssimos acervos. Não podemos simplesmente fechar os olhos e aceitar passivamente”, declarou.
 
Manifestações
As promotoras de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Steigleder, parabenizaram a iniciativa da deputada. “O tema é por demais importante para toda a sociedade gaúcha, para o meio acadêmico, enfim para todos nós que dependemos do meio ambiente, e a FZB vem à frente, há anos, revelando as riquezas da nossa biodiversidade”, apontou Ana Maria Moreira.
 
Em razão desta importância, informou que o MP/RS instaurou ação contrária à extinção do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico pelo entendimento que ambos envolvem patrimônio ambiental e cultural do RS, bens inalienáveis de toda a sociedade e que um não existe sem o outro. Também foi solicitada liminarmente a vedação de qualquer demissão do corpo técnico, do desmembramento de áreas e a rescisão de qualquer projeto de pesquisa. “Infelizmente, não obtivemos respostas do ajuizamento realizado em fevereiro. Também encaminhamos petição de urgência, na semana passada, insistindo na sua análise.
 
A promotora propôs que seja feito convite ao governador Sartori e à secretária do Meio Ambiente para que conheçam, efetivamente, os trabalhos realizados. “Qualquer pessoa dotada de um mínimo de sensibilidade deveria emocionar-se com as atividades realizadas e o acervo construído”. E sugeriu um chamamento. “Senhor governador, venha conhecer o patrimônio que o senhor quer extinguir”.
 
O professor doutor da FZB, Glayson Bencke, fez apresentação contextualizando toda a situação envolvendo a fundação, “que vive seu momento mais triste ao longo dos mais de 60 anos de história”, citando a data de 17 de janeiro, quando da publicação da Lei de extinção, “decisão que só não se efetivou por força de ação liminar”. Disse que a determinação representa muito mais do que a simples extinção de um órgão. “Representa a perda de patrimônio insubstituível, pertencente a 11 milhões de gaúchos”, advertiu.
 
Mostrou todas as áreas materiais envolvidas na medida, mas destacou o patrimônio imaterial envolvido no processo, nos campos científico, intelectual e cultural, resultantes de estudos, projetos de pesquisa e monitoramento, formando banco de dados ambientais e da biodiversidade. “São milhões de registros, cuidadosamente resguardados por pessoal preparado ao longo de décadas. Isso não pode ser entregue a neófitos”, alertou.
 
Também referiu a suposta economia que resultaria da extinção. “A manutenção de todo este acervo significa 0,04% do orçamento estadual, ou aproximados R$ 26 milhões em cerca de R$ 58 bilhões. Em se tratando dos 188 funcionários, a economia pode ser zero, uma vez que o Executivo já revê demissões, diante da falta de técnicos para manter este patrimônio”, anunciou. Citou captação de recursos por parte da FZB na ordem de US$ 150 milhões nos últimos 20 anos, suficientes para custear a fundação por 25 anos. “Além disso, os serviços prestados pela FZB ao Estado estão bem abaixo do valor de mercado, sem falar nas informações geradas, essenciais à gestão e manutenção ambiental, que se refletem em toda a economia”, frisou.
 
Ainda segundo ele, os mesmos deputados que votaram favoravelmente à extinção deveriam conhecer melhor a matéria sobre a qual legislaram. “O governo, que impôs a mudança, não trata das consequências e a Sema, que deverá administrar o espólio, já afirmou que não tem capacidade para isso. Por fim, fica o questionamento, a quem interessa, de fato, a nossa extinção?”, perguntou.
 
O biólogo, professor e doutor João Ito Bergonci, diretor de Biociências da UFRGS, iniciou afirmando que a FZB não está extinta. “E devemos lutar para que isso não ocorra. Não podemos ser omissos neste momento”, pregou. Disse da sua expectativa favorável em relação às ações impostas pelo MP em defesa da fundação. 
 
Recordou que a audiência acontecia dois dias depois das comemorações do Dia da Ciência, assinalado em 22 de abril, registrado no mundo todo. Ele também falou do patrimônio imaterial da instituição. “Trata-se de conhecimento, elaborado, por anos, a partir de um corpo técnico altamente preparado. São pesquisadores, doutores, professores com larga experiência e sabedoria. Igualmente ressaltou as inúmeras publicações protagonizadas pelo órgão, com reconhecimento internacional: “A extinção da FZB e, por consequência, do material publicado, é um atestado de ignorância”, afirmou.
 
Inconstitucionalidade
O também biólogo, professor e doutor Paulo Brack, do Departamento de Botânica da UFRGS foi incisivo ao frisar a ilegalidade da lei aprovada. “Precisamos sair daqui com uma proposição à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) no sentido que analise a legalidade da medida, uma vez que preceitos contidos, por exemplo, na Constituição Estadual, não estão sendo observados pelo Executivo”, citando o Capítulo IV da Carta do RS, que trata do meio ambiente.
 
Conforme ele, ali estão atribuições claras de competência da gestão estadual, dos capítulos 250 a 259. O artigo 241, por exemplo, observa que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido. Parágrafo 1º: Para assegurar a efetividade desse direito, o Estado desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente”.
 
Já a Lei 11.520, de agosto de 2000, institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. “As normativas estão colocadas nos artigos 156, 157 e 158, mostrando que, mais uma vez, o Executivo vai contra sua própria legislação ao pretender acabar com a FZB”, apontou.
 
Igualmente trouxe o Decreto 52.109, de dezembro de 2014, que declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul. O artigo 4º enfatiza: a reavaliação da lista ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, a qual a cada quatro anos, após consulta à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB, às universidades e às instituições de pesquisa em biodiversidade constituirá Comissão Técnica formada por renomados especialistas em flora, com conhecimento e experiência de campo no Estado do Rio Grande do Sul, para, sob a coordenação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul”.
 
Por tudo isso, agregou, é preciso dizer à PGE da necessidade da manutenção da fundação e demais órgãos vinculados. “Estamos inseridos num contexto mundial de preservação da biodiversidade e isso não pode ser desconsiderado”, advertiu. Para ele, o governador, a secretária do Meio Ambiente e deputados que votaram pela extinção da FZB estão alheios à realidade do meio ambiente no Estado. “O Rio Grande não pode abdicar das suas funções e nossa mobilização irá até as últimas consequências para impedir esta aberração. A FZB precisa não só ser mantida, mas ter seus trabalhos ampliados e, sobre tudo, respeitados”.
 
Igualmente manifestaram-se pela preservação da FZB, o biólogo Eduardo Polanczyk, da Associação ZOO Melhor; a bióloga Paola Stumpf, da Associação dos Funcionários da SEMA; o biólogo e doutor Cláudio Mass, presidente da Sociedade Brasileira de Zoos e Aquários do Brasil; Mara Felpes, pelo Semapi (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS); e Regina Muller, da Ajuris.
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