COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Abergs pede rapidez na análise do projeto que estabelece regras de emancipação do Corpo de Bombeiros
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 10:59 - 27/04/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Categoria quer também aprovação de emenda do deputado Bombeiro Bianchini
Categoria quer também aprovação de emenda do deputado Bombeiro Bianchini
Representantes da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) participaram da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (27), para reivindicar rapidez na análise do PLC 278 2016, que trata das regras de emancipação da corporação da Brigada Militar. O projeto, que tem parece favorável do deputado Gabriel Souza (PMDB), tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

O coordenador geral da Abergs, sargento Ubirajara Ramos, afirma que a categoria quer também a aprovação de emenda, de autoria do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), que determina a efetivação dos servidores que, por força de medida judicial, tenham obtido aprovação nos cursos de formação ou habilitação e que possuam os requisitos para permanecer na Brigada Militar ou optar pelo Corpo de Bombeiros. A proposta atinge 12 capitães, o que equivale a 37% do efetivo de capitães, que buscaram o Poder Judiciário para questionar critérios de eliminação de candidatos ao posto de Oficiais Bombeiros Militares, que não constavam no edital do curso, como a forma de aplicação do exame psicotécnico.

Bianchini explica que a emenda inclui, definitivamente, no Corpo de Bombeiros os servidores que concluíram cursos de formação, estão aptos para desenvolver as atividades funcionais e tiveram sua incorporação ou ascensão funcional deferidas por liminares. “Atualmente, há um deficit de 50% nos efetivos das corporações. Diante da crise enfrentada pelo Estado, não é razoável desperdiçar profissionais já formados, nos quais a administração pública investiu em capacitação mais de R$ 10 milhões”, argumentou.

O deputado Ronaldo Santini (PTB) comprometeu-se a conversar com os integrantes da CCJ para acelerar a apreciação da matéria. “A demora na análise do projeto incomoda a todos. Vamos conversar para que, depois de aprovado na CCJ, o PLC siga direto para o plenário”, propôs..

Os representantes da bancada do PT na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Valdeci Oliveira e Stela Farias, manifestaram apoio ao pleito da Abergs. Stela alertou, no entanto, que a demora na aprovação da proposta favorece a lógica do governo do Estado, “que trabalha para precarizar e entregar o serviço publico para a iniciativa privada”. “A lógica é aumentar o Corpo de Bombeiros Voluntários”, sublinhou.

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