COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídos quatro projetos de lei para relatoria
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 09:22 - 02/05/2017 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Guerreiro
Não houve quórum para deliberação de matérias durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (2). Quatro proposições foram distribuídas para relatoria. Os relatores têm prazo de sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentar seu parecer.
 
Matérias distribuídas:
  • PL 43 2017, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Relator: deputado Lucas Redecker (PSDB)
  • PL 44 2017, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que institui o Dia da Sukyo Mahikari no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: deputado João Fischer (PP)
  • PL 45 2017, da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: deputada Manuela d’Ávila (PCdoB)
  • PL 46 2017, do deputado Enio Bacci (PDT), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: deputado Lucas Redecker (PSDB)

Presenças
Participaram da reunião os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente; Lucas Redecker (PSDB), João Fischer (PP) e a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB).

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