COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados pareceres a projetos que estruturam o Corpo de Bombeiros
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:30 - 23/05/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
CCJ aprovou matérias durante reunião desta segunda-feira
CCJ aprovou matérias durante reunião desta segunda-feira
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (23), pareceres favoráveis a dois projetos de lei complementar do Executivo relativos à estruturação do Corpo de Bombeiros. A leitura e aprovação dos pareceres foi acompanhada, na sala Maurício Cardoso, por integrantes da corporação, que comemoraram a decisão da CCJ.
 
O primeiro relatório aprovado, de autoria do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), foi o relativo ao PLC 278 2016, que dispõe sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências e altera a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos, e dá outras providências. A outra matéria, que foi relatada pelo deputado Elton Weber (PSB), é o PLC 279 2016, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
 
O presidente da CCJ, deputado Tiago Simon (PMDB), parabenizou os integrantes do Corpo de Bombeiros pelo trabalho prestado à sociedade gaúcha e pela luta pela aprovação das matérias, dizendo que elas certamente também serão aprovadas em plenário. Igualmente o deputado Ciro Simoni (PDT) cumprimentou os bombeiros e registrou que sua bancada sempre se colocou favorável aos projetos da separação da corporação da BM.
 
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) lembrou que a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar ocorreu ainda no governo Tarso Genro e lamentou o longo período transcorrido entre a separação e os projetos que regulamentam este processo.
 
O líder do governo explicou que o atraso de alguns procedimentos no governo Sartori se deve à precária situação das contas públicas deixadas pelo governo anterior. Destacou ainda que a AL está fazendo sua parte, tendo aprovado, no ano passado, modificações na Lei Kiss e aprovando agora os projetos que regulamentam a organização do Corpo de Bombeiros.
 
O deputado Lucas Redecker (PSDB) registrou que a iniciativa da separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar surgiu a partir de um projeto do deputado Pedro Pereira (PSDB), na legislatura anterior.
 
Já o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) declarou a satisfação de ver este processo andando, "antes tarde do que nunca", e que a separação dos bombeiros da BM é uma luta muito antiga. Salientou a visão estratégica do governo Tarso ao encaminhar a proposta de separação à AL, que foi aprovada, e o reajuste, igualmente aprovado pela Casa, aos servidores da Segurança Pública até 2018.
 
Demais projetos aprovados
Outros 15 pareceres que já haviam sido lidos em reuniões anteriores foram colocados em discussão nesta manhã. Do total, quatro tiveram aprovação unânime. São eles:
  • Parecer favorável com emendas da deputada Manuela d Ávila (PCdoB) ao PL 153 2014, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento à Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
  • Parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao PL 294 2015, do deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre o fornecimento de informações veiculares pelo Detran/RS.
  • Parecer favorável do deputado Ciro Simoni (PDT) ao PL 172 2016, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
  • Parecer favorável com emendas do deputado Elton Weber (PSB) ao PL 167 2015, que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.
Pedidos de vista
Sete proposições não foram apreciadas devido a pedidos de vista. O deputado João Fischer (PP) solicitou vista aos pareceres ao PL 2 2016, da deputada Manuela d Ávila (PCdoB), que altera a redação da Lei 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências; ao PL 242 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras; e ao PL 163 2015, da deputada Any Ortiz (PPS), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O deputado Elton Weber (PSB) pediu vista aos pareceres ao PL 6 2015, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que garante às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; e ao PL 213 2016, do deputado Adão Villaverde (PT), que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências.

O deputado Luís Augusto Lara (PTB) solicitou vista ao parecer do PL 141 2005, do deputado Adilson Troca (PSDB), que dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul; e o deputado Lucas Redecker (PSB) ao parecer do PL 206 2014, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado e dá outras providências.

Falta de relator
Outros quatro pareceres não puderam ser votados pela ausência dos relatores. Foi o caso do PL 89 2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), que dispõe sobre o uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil privadas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; e do PL 234 2010, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
Pelo mesmo motivo não foram apreciados o PL 271 2015, do deputado Zé Nunes (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica, biomassa e hidráulica do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; e o PL 13 2016, do deputado Tiago Simon (PMDB), que autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul.
 
Os demais 23 projetos que constavam com preferência na Ordem do Dia não foram apreciados por falta de quórum.
 
Projetos distribuídos
Antes da Ordem do Dia, houve distribuição de 29 matérias para relatoria. Oito deles ficaram para o deputado Gabriel Souza (PLC 237 2015, PLC 243 2016, PLC 245 2016, PL 133 2011, PL 21 2012, PL 20 2013, PL 31 2013 e PL 361 2015).
 
Outros quatro terão o deputado Frederico Antunes como relator (PL 97 2015, PL 487 2015, PL 50 2017 e PL 56 2017). O deputado Ciro Simoni também relatará quatro proposições (PL 379 2011, PL 362 2015, PL 54 2017 e PL 57 2017).
 
O deputado Tiago Simon será o relator de três projetos (PLC 197 2015, PL 22 2012 e PL 372 2015). Outros três ficarão com Luiz Fernando Mainardi (PL 374 2015, PL 52 2017 e PL 53 2017).
 
A deputada Manuela d Ávila irá relatar duas proposições (PLC 252 2013 e PL 456 2015), assim como os deputados João Fischer (PL 483 2015 e PL 51 2017) e Lucas Redecker (PL 49 2017 e PL 55 2017). Já o deputado Elton Weber será o relator do PL 58 2017.
 
Presenças
Participaram da reunião desta manhã os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente; Gabriel Souza (PMDB), vice-presidente; e os titulares Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d Ávila (PCdoB); além do suplente Tarcísio Zimmermann (PT). O deputado Vilmar Zanchin (PMDB), que não integra a CCJ, também esteve presente.
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