CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídas dez matérias para relatoria na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 09:59 - 30/05/2017 - Foto: Vinicius Reis

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (30), dez projetos de lei foram distribuídos para relatoria, da forma que segue:

  • Projeto de Lei 60/2017, de Enio Bacci, que denomina "EGÍDIO ALBERTO DALLA COLETTA", a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã, em toda a sua extensão. Relatora: Manuela D’Ávila.
  • Projeto de Lei 61/2017, de Gilmar Sossella, que declara o Município de Barra do Ribeiro "Terra da Fábrica de Gaiteiros". Relator: Tiago Simon.
  • Projeto de Lei 63/2017, de Missionário Volnei, que declara o Município de Palmeira das Missões, Berço da Erva-Mate no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Gilmar Sossella.
  • Projeto de Lei 64/2017, de João Fischer, que declara o Município de Imigrante, como: "A Terra dos Imigrantes", no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ciro Simoni.
  • Projeto de Lei 65/2017, de Gabriel Souza, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá. Relator: Gilmar Sossella.
  • Projeto de Lei 66/2017, de Miriam Marroni, que dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ciro Simoni.
  • Projeto de Lei 67/2017, de Catarina Paladini, que institui o "Dia e a Semana Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas" e dá outras providências. Relator: Ciro Simoni.
  • Projeto de Lei 68/2017, de Ronaldo Santini, que institui o Dia Estadual do Narrador de Rodeios a ser celebrado anualmente no dia 4 de fevereiro. Relator: Gilmar Sossella.
  • Projeto de Lei 69/2017, de Ronaldo Santini, que denomina "OSCAR LEOPOLDO CLASSMANN", a Rodovia RS 210, em toda a sua extensão. Relatora: Manuela D’Ávila.
  • Projeto de Lei 70/2017, de Enio Bacci, que torna obrigatório que cartórios que prestam serviços notariais comuniquem o Detran-RS a transferência de veículos automotores, no ato do reconhecimento da firma do vendedor e comprador no Certificado de Registro de Veículos. Relatora: Manuela D’Ávila.

Conforme o Regimento Interno da Casa, os relatores devem apresentar seus pareceres no prazo de sete dias.

Estiveram presentes os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente da Comissão, Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Stela Farias (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Adilson Troca (PSDB). Por falta de quórum na Ordem do Dia, as 35 matérias que constavam nas preferências não puderam ser votadas.

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