COMISSÕES
Audiência pública discutirá criação da Lei da Fauna Acompanhante da Pesca Profissional
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 05/06/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Audiência foi aprovada em reunião do dia 2 de março
Audiência foi aprovada em reunião do dia 2 de março

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), promove audiência pública para tratar da criação da Lei da Fauna Acompanhante da Pesca Profissional. A proposta prevê que as embarcações pesqueiras possam transportar para terra um volume de 20% de peixes cuja pesca é proibida. De iniciativa do deputado Maurício Dziedricki (PTB), o debate ocorre às 19 horas desta segunda-feira (5), na Paróquia da Igreja Matriz São José (Rua Quinze de Novembro, 835), em São José do Norte.

Foram convidados a participar da audiência o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, a Universidade Federal do Rio Grande, o Sindicato dos Pescadores de São José do Norte, o Fórum da Lagoa, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Prefeitura  e a Câmara Municipal de São José do Norte, entre outras entidades.

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