CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projetos sobre saúde e nomes de rodovias têm aprovação na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:01 - 13/06/2017 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro
CCJ aprovou dez pareceres favoráveis a projetos de lei
CCJ aprovou dez pareceres favoráveis a projetos de lei

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), aprovou dez pareceres favoráveis a projetos de lei. As matérias versam, em sua maioria, sobre denominação de rodovias e campanhas de saúde. São elas:

  • PL 141 2005, de Adilson Troca (PSDB), que dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer de Manuela d´Ávila (PCdoB);
  • PL 242 2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, com parecer e emendas de Ciro Simoni (PDT);
  • PL 163 2015, de Any Ortiz, que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer de Elton Weber (PSB);
  • PL 408 2015, de Vilmar Zanchin (PMDB), que denomina “Rodovia Urbano Ernesto Stumpf” o trecho da ERS-142, que liga Carazinho até o entroncamento com a ERS 223, com parecer de Luiz Fernando Mainardi;
  • PL 73 2013, de Pedro Pereira, que institui a Semana Estadual do Combate ao Crack no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer de Luís Augusto Lara (PTB);
  • PL 121 2013, de Zilá Breitenbach, que denomina a RS 494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Elio de Farias Matos, com parecer de Luiz Fernando Mainardi;
  • PL 57 2014, de Ernani Polo, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expodireto-Cotrijal - Feira Internacional”, realizada no Município de Não-Me-Toque, com parecer de Ciro Simoni;
  • PL 64 2015, de Enio Bacci, que institui a Campanha de Conscientização Infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos Estaduais, Municipais e Particulares de Ensino, com parecer de Manuela d´Ávila;
  • PL 258 2015, de Valdeci Oliveira, que institui a “Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e da dislexia na educação básica”, com parecer de Ciro Simoni;
  • PL 459 2015, de Pedro Ruas, que institui o mês de dezembro como o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e outras DSTs no Rio Grande do Sul. Relator, com parecer de Ciro Simoni.

Dos 35 itens da pauta, quatro suscitaram pedidos de vista (PLs 6/2015, 206/2014, 2/2016 e 213/2016), cinco não foram votados em razão da ausência dos respectivos relatores, e os demais, devido à falta de quórum no momento da apreciação.

Distribuição
Também houve a distribuição de seis projetos para relatoria. Três foram para o deputado Ciro Simoni (PLs 71/2017, 76/2017 e 77/2017), um para a deputada Manuela (PL 72/2017), um para o deputado Lara (PL 73/2017) e um para a deputada Stela Farias (PL 74/2017).

Estiveram na reunião o presidente do órgão técnico, Tiago Simon (PMDB), o vice-presidente, Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), João Fischer (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Tarcísio Zimmermann (PT), Bombeiro Bianchini (PPL), Zilá Breitenbach (PSDB) e Vilmar Zanchin (PMDB).

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