CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que proíbe revista íntima nas prisões tem nova relatoria
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:13 - 20/06/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Quinze projetos foram distribuídos para relatoria na reunião da CCJ
Quinze projetos foram distribuídos para relatoria na reunião da CCJ

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta manhã (20), parecer favorável do deputado Ciro Simoni (PDT) ao PL 206 2014 obteve cinco votos favoráveis e dois contrários, números insuficientes para a aprovação ou rejeição da matéria, o que determinou a sua redistribuição. O novo parecer será apresentado pela deputada Manuela d’Ávila (PCdoB). O projeto, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), proíbe a revista íntima dos visitantes de estabelecimentos prisionais do Estado. Além dos deputados Simoni, Mainardi e Manuela, votaram favoravelmente ao parecer os deputados Gilmar Sossella (PDT) e Stela Farias (PT). Votaram contra os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente da CCJ, e Luis Augusto Lara (PTB).

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia, três suscitaram pedidos de vista (PLs 89/205, 234/2010 e 6/2015), duas tiveram seus respectivos relatores ausentes, o que impediu a apreciação (PLs 271/2015 e 13/2016) e uma teve o parecer retirado para reexame pelo próprio relator (PL 2/2016). Vinte e quatro matérias não obtiveram quórum para apreciação.

Antes da Ordem do Dia, outros 15 projetos de lei foram encaminhados para relatoria, restando a distribuição da seguinte maneira:

Projeto de Lei 79/2017 – Elton Weber (PSB)
Projeto de Lei 80/2017 – João Fischer (PP)
Projeto de Lei 81/2017 – João Fischer 
Projeto de Lei 82/2017 – Ciro Simoni (PDT)
Projeto de Lei 83/2017 – Lucas Redecker (PSDB) 
Projeto de Lei 84/2017 – Ciro Simoni 
Projeto de Lei 85/2017 – Ciro Simoni 
Projeto de Lei 86/2017 – João Fischer 
Projeto de Lei 87/2017 – Gilmar Sossella (PDT) 
Projeto de Lei 88/2017 – João Fischer 
Projeto de Lei 89/2017 – João Fischer 
Projeto de Lei 90/2017 – Lucas Redecker 
Projeto de Lei 91/2017 – Elton Weber 
Projeto de Lei 92/2017 – Tiago Simon (PMDB)
Projeto de Lei 93/2017 – Lucas Redecker

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