BALANÇO DO SEMESTRE
Comissão de Constituição e Justiça encerra o semestre com 25 pareceres aprovados
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 18/07/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Comissão de Constiuição e Justiça é presidida por Tiago Simon
Comissão de Constiuição e Justiça é presidida por Tiago Simon
Em 17 reuniões ordinárias realizadas ao longo do primeiro semestre de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou 25 pareceres favoráveis a proposições apresentadas. Foram distribuídas para relatoria 153 matérias.

Conforme o presidente da comissão, deputado Tiago Simon (PMDB), as votações estiveram travadas na Casa por conta dos embates políticos. “O próprio Plenário ficou na dependência da construção de uma maioria suficiente para a aprovação de emendas constitucionais, e a Comissão obviamente acabou acompanhando esse mesmo compasso”, disse Tiago.

O deputado está confiante de que as matérias resultarão em um Estado mais eficiente. “O Legislativo e a Comissão de Constituição e Justiça vêm cumprindo o seu papel e isso, sem dúvida, vai se refletir na modernização do Estado, na constituição de uma cultura de responsabilidade fiscal, de sustentabilidade, na recuperação da sua capacidade de investimento, na melhoria da eficiência do serviço público”, afirmou. “Tudo isso que estamos fazendo aqui visa, em última instância, a um Estado mais eficiente, com mais qualidade e, principalmente, que tenha mais condição de dar mais dignidade ao cidadão".

Entre as proposições aprovadas no semestre constaram os pareceres a dois projetos de lei complementar do Executivo relativos à estruturação do Corpo de Bombeiros, após a aprovação da sua desvinculação da Brigada Militar, no ano passado. Com parecer do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o PLC 278 2016 dispõe sobre o período e regras de transição para a medida aprovada. Já o PLC 279 2016, com parecer de Elton Weber (PSB), fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar. Os dois projetos, que tratam de uma luta antiga da corporação, foram depois aprovados em plenário.

Competências
A Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, antes que eles sejam votados em plenário. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes, intervenção federal e estadual, transferência da sede da Assembleia Legislativa, perda de mandato ou renúncia de deputado, direitos e deveres do mandato parlamentar, destituição do procurador-geral de Justiça, afastamento do governador e vice-governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.

As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça realizam-se às terças-feiras às 9h, na Sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha.

Composição
São membros titulares da comissão os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente, Gabriel Souza (PMDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB), Luis Augusto Lara (PTB) e Manuela d Ávila (PCdoB).

Visite a página da Comissão.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça,

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30