CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídas quatro matérias para relatoria na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 09:49 - 11/07/2017 - Foto: Guerreiro

Dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei foram distribuídos para relatoria na manhã desta terça-feira (11), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho de 2017. São eles:

PLC 100 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relatora: Stela Farias (PT);
PLC 111 2017, do deputado Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências. Relator: Tiago Simon (PMDB);
PL 110 2017, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que dispõe sobre a presença do segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes (PP);
PL 112 2017, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registro de Imóveis e Especiais do Município de Cerro Largo e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

Por retirada de quórum, não foram apreciadas as matérias da Ordem do Dia. Estiveram presentes os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente da comissão, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Sérgio Turra (PP).

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