BALANÇO DO SEMESTRE
Com pauta variada, Comissão de Serviços Públicos marca presença no Interior do Estado
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:30 - 20/07/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Comissão de Segurança e Serviços Públicos
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), interiorizou suas atividades neste primeiro semestre de 2017. Das 12 audiências públicas realizadas de março até o início do mês de julho, dez ocorreram em municípios do Interior do Rio Grande do Sul.

Embora a questão da segurança pública se mantenha no centro das preocupações dos deputados, a Comissão teve uma pauta mais diversificada neste ano. As audiências públicas trataram de temas como as perspectivas de compensações financeiras das hidrelétricas do Rio Grande do Sul, o acesso ao município de Morro Reuter, a precarização dos serviços judiciais, os problemas no início do ano letivo no Rio Grande do Sul, os pedágios e a situação das rodovias da Região do Alto Uruguai. Na área da segurança, as discussões giraram em torno da falta de efetivo das polícias, da crise prisional e da suspensão do patrulhamento intermunicipal em diversas regiões do Estado. Os municípios de Giruá, Lajeado, Alvorada, São José do Norte, Erechim, Morro Reuter, Faxinal do Soturno, São Pedro do Sul e Arambaré sediaram audiências públicas no primeiro semestre.

Reuniões ordinárias e extraordinárias
No primeiro semestre deste ano, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou 16 reuniões ordinárias. Ocorreram também três extraordinárias para sabatinar nomes indicados pelo Executivo para a direção de órgãos públicos e para desobstruir a pauta.

Por unanimidade, os deputados aprovaram a indicação do ex-deputado Otomar Vivian para presidir o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. O ex-parlamentar, que já comandou o IPERGS em outras duas ocasiões, foi prefeito de Caçapava do Sul, secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, chefe da Casa Civil e presidente do Parlamento gaúcho em 2003.

Também contou com o aval dos integrantes da CSSP a indicação de Cleber Palma Domingues para o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Servidor de carreira da extinta Caixa Econômica Estadual, Domingues foi diretor administrativo e de finanças da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística e, desde 2015, exerceu o cargo de diretor de administração do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE).

Subcomissão
Para dar continuidade ao trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que funcionou no Parlamento gaúcho de dezembro de 2016 a maio de 2017, a CSSP aprovou requerimento do deputado Ronaldo Santini (PTB) para a instalação da Subcomissão de Políticas Públicas de Segurança e Cidadania. O órgão terá 120 dias para concluir seus trabalhos.

Assuntos gerais
Com o propósito de acolher pleitos de setores da sociedade, a Comissão disponibilizou o período dos assuntos gerais, que é a parte final das reuniões ordinárias, para receber representantes de entidades. O coordenador geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul, sargente Ubirajara Ramos, ocupou o espaço, a pedido do deputado Valdeci Oliveira (PT), para pedir rapidez da Assembleia Legislativa na análise do PCL 278/2016, que reestrutura o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e seu quadro de pessoal, e do PLC 279/2016, que fixa o efetivo da corporação. As duas propostas foram aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária realizada no início do mês de julho.

Por solicitação do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), representantes do Conselho Gestor do Fundo Notarial e Registral do Rio Grande do Sul também ocuparam o período dos assuntos gerais para explicar os critérios usados pelo Poder Judiciário para elevar o valor do Selo Digital de Fiscalização. Já o diretor administrativo da Brigada Militar, coronel José Henrique Gomes Botelho, esteve na Comissão, por iniciativa do presidente do órgão, para falar sobre a situação da segurança pública e os principais obstáculos enfrentados pela corporação para conter a criminalidade no Rio Grande do Sul.

Matérias aprovadas
Além de 60 audiências públicas, que deverão ser realizadas no segundo semestre, a Comissão aprovou o convite, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), para o comparecimento do secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, e do presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, na comissão para prestar esclarecimentos sobre medidas adotadas para assegurar a sustentabilidade econômica e financeira da estatal.

As audiências a serem realizadas no próximo período deverão tratar de questões como a tributação da Internet, fiscalização de automóveis adaptados para uso de gás veicular, rezoneamento dos cartórios eleitorais, passe livre estudantil, mineração na Região Sul e nova lei da migração, al´´em da segurança pública que continua na pauta de debates do órgão técnico.

Foram aprovados também o parecer favorável a 11 projetos de lei, sendo três do Poder Judiciário, dois do Poder Executivo e os demais de autoria parlamentar. Entre os pareceres aprovados, estão o do projeto de lei que cria regras para a comercialização de fogos de artifício, do deputado Gabriel Sousa (PMDB); o projeto que estabelece o compartilhamento de informações de identificação civil entre órgãos públicos, do deputado Ciro Simoni (PDT), e o projeto que dispõe sobre a desburocratização na administração estadual, do deputado Ronaldo Santini (PTB).

Além disso, foram distribuídos 28 proposições para receber parecer dos parlamentares que compõem a Comissão.

Sobre a Comissão
Compete à Comissão de Segurança e Serviços Públicos apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado e analisar matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público. A Comissão reúne-se às quintas-feiras às 9h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha.

Os deputados Catarina Paladini (PSB), Marcel van Hattem (PP), Any Ortiz (PPS), Bombeiro Bianchini (PPL), Gerson Borba (PP), Juliana Brizola (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Ronaldo Santini (PTB), Stela Farias (PT), Tiago Simon (PMDB) e Valdeci Oliveira (PT) são os membros titulares da Comissão.

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