COMISSÕES
Quatro projetos de lei distribuídos para relatoria na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 09:43 - 01/08/2017 - Foto: Guerreiro

Na manhã desta terça-feira (1º), em reunião ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB) distribuiu quatro matérias para relatoria. A distribuição ficou da seguinte forma:

PL 115 2017, do Poder Judiciário, que cria Varas de Execução Criminal Regionais, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
PL 117 2017, de Vilmar Zanchin (PMDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. Relator: João Fischer (PP).
PL 118 2017, de Elton Weber (PSB), que altera a Lei nº 11.719, de 07 de janeiro de 2002, que institui oficialmente o rodeio crioulo como um dos componentes da cultura popular sul-rio-grandense. Relator: Lucas Redecker (PSDB).
PL 119 2017, de Luís Augusto Lara (PTB), que institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relatora: Manuela d’Ávila (PCdoB).

Participaram da reunião os deputados Tiago Simon (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB) e Manuela D’Ávila (PCdoB).

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