COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova três matérias e ordem do dia é interrompida por falta de quórum
Francis Maia - MT 5130 | Agência de Notícias - 12:00 - 22/08/2017 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Guerreiro
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira (22)
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira (22)
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), aprovou hoje (22), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a três projetos de lei, dois deles de origem parlamentar e um do Poder Judiciário. O PL 90 2016, de autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e com parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB), trata do Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora, a ser instituído como política pública.
 
Aprovado ainda o parecer favorável da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) ao PL 17 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que institui, no Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Vida Nova. Por último, o parecer de Lucas Redecker (PSDB) ao PL 179 2014, do Poder Judiciário, que dá nova redação ao § 1º do artigo 164 da Lei n° 7.356, de 1º de fevereiro de 1980.
 
Pedidos de vista
O PL 173 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor, com parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP), recebeu pedido de vista da deputada Stela Farias (PT). Da mesma forma o deputado Gabriel Souza (PMDB) pediu vista ao PL 12 2015, da deputada Manuela d Ávila (PCdoB), que altera a Lei n° 10.851, de 25 de setembro de 1996, que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, de acordo com o artigo 14 e artigo 16, I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado. A matéria tem parecer favorável do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
 
Retirada de quórum
As demais 29 matérias da Ordem do Dia não foram apreciadas em decorrência da retirada do quórum. Entre as matérias que seriam apreciadas constava o parecer favorável do relator Lucas Redecker (PSDB) ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3 2017, proposto pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que permite a realização de plebiscito para autorizar alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM – e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS.
 
Distribuição de proposições
No período de distribuição de proposições, foram designados os seguintes relatores: Frederico Antunes (PP) para a relatoria do PL 124 2017; João Fischer para relatar o PL 134 2017; Manuela d’Ávila (PCdoB) para o PL 135 2017; Gabriel Souza (PMDB) para o PL 136 2017; Frederico Antunes (PP) para o PL 137 2017; João Fischer (PP) para o PL 138 2017; e Frederico Antunes (PP) para o PL 139 2017.
 
Expointer
Na próxima semana, em decorrência da instalação da Assembleia Legislativa no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a Expointer, não haverá reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
 
Presenças
Estavam presentes na reunião o presidente da comissão, deputado Tiago Simon (PMDB), as deputadas Stela Frias (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB) e os deputados Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Lucas Redecker (PSDB), e Elton Weber (PSB), assim como Sérgio Turra (PP), que é suplente da comissão.
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