ARTIGO
Combate à Renúncia Fiscal
Pedro Ruas* | PSOL - 17:51 - 25/09/2017

No momento em que o Rio Grande do Sul atravessa uma crise sem precedentes e que o governo toma medidas pondo em risco o futuro do Estado, acabando com fundações e empresas de grande importância, as discussões relacionadas às concessões de incentivos fiscais estão na ordem do dia. Minha preocupação com o tema não é fato novo, mas sempre mantendo posição contrária ao que chamo de renúncia fiscal. Tanto que, quando vereador, consegui aprovar lei de cobrança do ISS sobre operações bancárias na capital.

Se não há recursos para educação, segurança, saúde e pagamento de salários em dia, como explicar as isenções do Estado que somaram R$ 9 bilhões no ano de 2016? Como explicar a renúncia fiscal para grandes grupos, entre esses um empresário citado pela Revista Forbes como um dos 200 homens mais ricos do mundo, gaúcho bilionário que recebeu incentivos de mais de R$ 300 milhões por adquirir empresa no Polo Petroquímico? E, pior, uma empresa que não rendeu nem meia dúzia de empregos. Assim, não existe possibilidade de justificar a absurda ausência de vontade política de tributar os grandes. O Estado precisa ter regras moralizadoras, a não ser que queiramos institucionalizar a aberração de que tributo é coisa para quem tem pouco dinheiro.

Diante da gravidade dos fatos que todos estamos acompanhando, tento fazer a minha parte. Três projetos de minha autoria, versando sobre proibição de renúncia fiscal, tramitam na Assembleia Legislativa. Um define critérios para a concessão de benefícios fiscais, excluindo empresas com débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Estadual. O outro proíbe qualquer tipo de incentivo fiscal para empresas doadoras de campanhas políticas, objetivando criar um mecanismo legal para combater a influência do poder econômico nas gestões e decisões políticas. O terceiro projeto propõe  a criação de comissão técnica de auditoria permanente das desonerações fiscais, no âmbito da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, o que nos dará a possibilidade de conhecer a realidade o suficiente para modificá-la.

* Deputado estadual

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