CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ordem do Dia na CCJ é mais uma vez adiada por retirada de quórum
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:34 - 26/09/2017 - Foto: Vinicius Reis

Cinco matérias foram distribuídas para relatoria na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (26). A PEC 263 2017 e os PLs 166, 167, 168 e 169, de 2017, receberão pareceres dos deputados Gabriel Souza (PMDB), Ciro Simoni (PDT), João Fischer (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Lucas Redecker (PSDB), respectivamente.

Pela quinta reunião consecutiva, deputados da oposição retiraram o quórum impossibilitando a apreciação da Ordem do Dia, composta de 26 matérias, entre as quais o PDL 3 2017. O projeto propõe a realização de plebiscito para autorizar a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

O líder do governo, deputado Gabriel Souza, disse que, embora válida regimentalmente, a “manobra acabava prejudicando não apenas o governo, mas 100% da população gaúcha, uma vez que esta teria que arcar com prejuízos milionários oriundos de determinadas companhias que são objeto do PDL 3/2017”. Ainda conforme Gabriel, durante muitos meses, a oposição cobrou do governo a realização de uma consulta à população, como prevê o art. 22 da Constituição Estadual, e agora, segundo ele, teria mudado o seu discurso, talvez "por antever uma derrota que iria contra o seu projeto ideológico de Estado máximo”.

Também o relator do projeto, deputado Lucas Redecker (PSDB), reconheceu que a retirada de quórum era um artifício regimental, mas condenou a paralisação dos trabalhos. Pediu que se permitisse ao menos a leitura de pareceres e que se discutisse na comissão a constitucionalidade das proposições e não o mérito.

Estiveram presentes o presidente do órgão técnico, Tiago Simon (PMDB), o vice-presidente, Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB) e Elton Weber (PSB).

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