CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Distribuídas dez matérias para relatoria na CCJ e novamente adiada a Ordem do Dia
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:17 - 10/10/2017 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Guerreiro

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (10), foram distribuídos dez projetos de lei para relatoria. Já a Ordem do Dia mais uma vez não contou com número suficiente de parlamentares para ser apreciada, diante da retirada de deputados contrários ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3 2017. O projeto aprova a realização de plebiscito para autorizar a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). É a sétima reunião realizada sem a apreciação da pauta.

Foram distribuídas para relatoria as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei 170/2017, que institui a realização do Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Ciro Simoni (PDT).
  • Projeto de Lei 171/2017, que reconhece a prática do "Câmbio", como esporte símbolo da Pessoa Idosa e dá outras providências. Relator:  Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 172/2017, que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências. Relator: Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 176/2017, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa da Bergamota, de Marques de Souza. Relator: Elton Weber (PSB).
  • Projeto de Lei 177/2017, que institui o Dia Estadual do Operado Bariátrico. Relator: Gabriel Souza (PMDB).
  • Projeto de Lei 178/2017, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do (FGTAS/SINE) do Estado do Rio Grande do Sul pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços público, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da Administração direta, indireta, fundações e autarquias do estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como empresas beneficiadas com incentivos fiscais ou por programas de fomento do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Stela Farias (PMDB).
  • Projeto de Lei 179/2017, que inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Lucas Redecker (PSDB).
  • Projeto de Lei 180/2017, que determina regras para o uso de coletes balísticos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tiago Simon (PMDB).
  • Projeto de Lei 182/2017, que dispõe sobre a criação da delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância - DECRADI, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tiago Simon (PMDB).
  • Projeto de Lei 183/2017, que institui a Rota Caminhos do Mercosul no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Gabriel Souza (PMDB).
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