COMISSÃO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
Credores pedem apoio à emenda ao PL que trata da compensação de dívida tributária por precatórios
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:05 - 11/10/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro

Durante o período dos Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizada na manha desta quarta-feira (11), representantes da Associação das Empresas Credoras de Precatórios do RS solicitou apoio do colegiado para emenda ao PL 185/2017, do executivo, que trata da compensação de débitos tributários com precatórios inscritos na dívida ativa do Estado. A emenda é subscrita pela deputada Any Ortiz (PPS) e mais cinco deputados.

Conforme o empresário Jairo Zandoná, a emenda, permitirá, na prática, o acerto de contas entre credores e o Estado, abrangendo mais de 400 empresas, que geram cerca de 50 mil empregos. Zandaná explica que se for aceita a emenda parlamentar, haverá um aporte de mais de 700 milhões aos cofres do Estado, fruto de acordos de compensação. Ele acredita que com a emenda ao PL ficará facilitado o pagamento com precatórios de 90% dos débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.

O acréscimo parlamentar ao PL do Executivo trata, ainda, da equalização de multas em 85% e juros em 40%, o pagamento em dinheiro de até 10% das dívidas, em até cinco parcelas mensais, após a homologação do acordo e a fixação dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado em 1%.

Parlamentares
O deputado Aloísio Classmann (PTB) disse que sua bancada assina a emenda sugerida pela Associação. Segundo ele, o Parlamento deve ficar atento as dificuldades e as manifestações dos empreendedores gaúchos. “Não podemos matar o empreendedorismo no RS”, destacou.

O deputado Sérgio Turra (PP) sugeriu que a Comissão realize novo encontro com a Casa Civil, na tentativa de chegar a um acordo com o executivo, antes da votação do PL. Os deputados Eduardo Loureiro (PDT) e Juvir Costela (PMDB) concordaram com a sugestão do deputado Turra. Já o deputado Marlon Santos (PDT) disse que a Secretaria da Fazenda considera as empresas credoras de precatórios como demônios. “Eles estão querendo matar no cansaço as empresas”, assinala.

A deputada Any Ortiz (PPS) defendeu a sua proposta. Ela fez uma análise das propostas parlamentares, apresentadas nos últimos anos, sobre a compensação de dívida ativa com precatórios. Também o presidente do colegiado, deputado Adilson Troca (PSDB) lembrou o PL de sua autoria, de 2006, que tratava da utilização de precatórios para pagamento de débitos.

Participação
Participaram da reunião os deputados Adilson Troca (PSDB), presidente, Any Ortiz (PPS), Aloísio Classmann (PTB), Eduardo Loureiro (PDT), Juvir Costella (PMDB), Marlos Santos (PDT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Sérgio Turra (PP).

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