COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Deputados ouvem relato sobre fechamento de escolas públicas
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:12 - 24/10/2017 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis

Durante o período dos Assuntos Gerais da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (24), os integrantes do órgão técnico ouviram o relato das conclusões da Comissão Especial de Sindicância do Conselho Estadual de Educação (CEEd) sobre o fechamento de escolas, turmas e turnos, no âmbito da rede pública estadual de ensino do RS.

A exposição foi revelada pelos conselheiros Marli Helena Kümpel da Silva, José Amaro Hilgert e Marco Antonio Sozo, integrantes da comissão de sindicância. Após a descrição do relatório, a deputada Juliana Brizola (PDT) propôs à Comissão de Educação que convidasse o secretário de Educação, Ronald Krummenauer, para explicar os motivos do fechamento de turmas e escolas da rede pública estadual. A proposta da deputada também foi defendida pelo deputado Adão Villaverde (PT). Juliana Brizola vai elaborar requerimento para discussão na próxima reunião ordinária do colegiado.

Conselheiros
Conforme Marli Kümpel da Silva, a Comissão Especial de Sindicância foi formada a partir de denúncias e demandas que chegaram ao CEEd. Marli explicou que a Secretaria de Educação, a partir de 2016, por meio da portaria 280, criou uma nova norma ao instituir número mínimo de alunos por turma (16) como critério de instauração do processo de fechamento de turma e escolas, invadindo competência do CEEd.  Para ela, o relatório verificou, ainda, a existência de práticas que fragilizam as pequenas escolas, especialmente do campo, como o fechamento do sistema de Informatização da Secretaria de Educação (ISE), a cessação de turnos e os obstáculos à livre manifestação de segmentos da comunidade escolar nas assembleias. “Estes expedientes atuam no sentido de forçar a redução de demanda para justificar a instauração de processo de fechamento de turmas e de escolas”, destacou. No seu relato, a conselheira disse que, com o trabalho da Comissão de Sindicância, percebe-se esforço insuficiente para implementação de metas do Plano Estadual de Educação e para assegurar o direito à escola mais próxima do aluno. Marli salientou também que a política de economicidade e eficiência que leva ao fechamento das escolas, em execução no RS, deixa de aproveitar os prédios existentes para implementação de Escola de Tempo Integral e do EJA.  

O conselheiro José Amaro Hilgert, ao se manifestar, defendeu o ensino público de qualidade e ressaltou o descumprimento dos Planos Federal e Estadual de Educação. Para ele, a tentativa de fechamento de escolas faz parte do desmonte dos serviços públicos pretendido pelo governo estadual. José Amaro lembrou que “a cada escola fechada, aumenta a violência na comunidade”. Marco Antônio Sozo, vice-presidente do Conselhe Estadual de Educação, disse que faltam investimentos nas escolas públicas, especialmente naquelas que se situam no campo.

O relatório da Comissão de Sindicância concluiu por solicitar a revogação de parte da Portaria 280/2016 e dos atos de instauração de processos de fechamento de escolas, turmas e turnos com base neste dispositivo, além de propor definições estratégias para a efetivação do Plano Estadual de Educação.

Parlamentares
O presidente da Comissão, deputado Gilberto Capoani (PMDB), contou que, à frente do município de Sertão (RS), precisou fechar várias escolas por falta de alunos. “É uma necessidade que se impõe ao Executivo pelo decréscimo da população no campo”, observou.

A deputada Juliana Brizola, além da proposta de convite ao secretário, afirmou que a Educação não pode ficar à merce de governos, sem uma política de Estado. Advertiu que, sem investimentos, não há ensino adequado e que “não é de hoje que há uma perseguição às escolas do campo”. A deputada Miriam Marroni (PT) alertou que o olhar apenas pelo viés dos custos é deixar de perceber a fragilidade em que se encontra a educação no RS. “Precisamos atingir mais altos patamares de inclusão social ou então continuaremos perdendo os jovens para o tráfico de drogas”, desabafou. O deputado Adão Villaverde (PT) também reforçou a iniciativa doa deputada Juliana Brizola, de convidar o secretário de Educação para que venha falar na Assembleia Legislativa.

Participação 
Participaram da reunião os deputados Gilberto Capoani (PMDB), presidente, Juliana Brizola (PDT), Miriam Marroni (PT), Adão Villaverde (PT), Álvaro Boessio (PMDB) e Catarina Paladini (PSB) e os Conselheiros Marli Helena Kümpel da Silva, José Amaro Hilgert e Marco Antonio Sozo. 

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