COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Deputados propõem formação de Frente Parlamentar sobre o câncer da mulher
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:18 - 25/10/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Debate ocorreu no Espaço da Convergência
Debate ocorreu no Espaço da Convergência
Para ampliar o alcance das ações legislativas sobre o câncer da mulher, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente está propondo a criação de uma Frente Parlamentar para atuar ao lado da sociedade civil. A deliberação aconteceu hoje (25) durante debate sobre o câncer de mama, dentro da programação do Outubro Rosa, por proposição dos deputados Liziane Bayer (PSB) e Edu Oliveira (PSD).
 
No período de Assuntos Gerais da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputado Altemir Tortelli (PT), aconteceu o debate sobre o câncer de mama, com apoio do Instituto da Mama – Imama e Femama, na Sala Convergência do Fórum Democrático, no térreo do Palácio Farroupilha.
 
A deputada Liziane Bayer (PSB), que em março tratou do panorama do câncer de mama em audiência pública, encaminhou a proposta da Frente Parlamentar sobre o câncer da mulher, como alternativa para a criação de um espaço permanente de encaminhamento das questões que dizem respeito ao câncer de mama e de útero, as doenças mais agressivas e que maior número de mortes têm provocado nas mulheres gaúchas. Ela deverá iniciar hoje a busca das 19 assinaturas parlamentares para protocolar o pedido de formação da Frente Parlamentar, já contando com o apoio da maioria dos deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, como o ex-secretário estadual da Saúde, deputado Ciro Simoni (PDT), Edu Oliveira (PSDB), Valdeci Oliveira (PT), Frederico Antunes (PP) e Sérgio Peres (PRB) que também acompanharam a discussão.
 
Também proponente do debate, o deputado Edu Oliveira (PSD) destacou as deficiências do sistema público de saúde que não consegue alcançar as mulheres no interior do Estado para os exames preventivos, relatando a experiência de Santana do Livramento, onde foi vice-prefeito e vereador. Segundo ele, se as mortes continuam colocando o Rio Grande do Sul no topo dos índices negativos do câncer de mama, é porque existe alguma falha e é preciso promover ações para mudar essa realidade.
 
#PACIENTESNOCONTROLE
Pioneira na luta contra a doença, a médica mastologista Maira Caleffi fez uma exposição sobre as ações do Imama e da Femama, entidades que têm contribuído para pressionar por políticas públicas eficientes e que reduzam a mortalidade entre as mulheres. “Não existe prevenção ao câncer de mama, mas existe cura”, assegurou a especialista, preocupada em alcançar eficiência na construção de alternativas que evitem as mortes de mulheres. As campanhas de visibilidade dos últimos anos, como o Outubro Rosa, que há uma década alerta durante este mês sobre os riscos da doença e a necessidade dos exames preventivos, têm sido insuficientes para conter a mortalidade, alertou Caleffi, cuja palestra foi focada nas necessidades das pacientes. Há 24 anos atuando pelo Imama, a médica disse que o instituto tem como propósito visualizar as pacientes, pois “atitude exige coragem”, conforme o lema deste ano trabalhado nas redes sociais através da #PACIENTESNOCONTROLE. Ao explorar a responsabilidade da paciente, insiste Maira, “avançamos nas dificuldades para enfrentar essa dor, o medo até mesmo de fazer a mamografia diante da possibilidade de receber um diagnóstico de câncer da mama”.
 
A recomendação da médica às pacientes é que enfrentem a doença com atitude e coragem, “assumam o controle”, ensinando o caminho do empoderamento para questionar os médicos e exigir transparência na condução do tratamento. “O que você pode fazer como paciente, o que os outros podem fazer por você”, indica Caleffi para que as pacientes obtenham os detalhes do tratamento, busquem o apoio de familiares e associações e acessem a cartilha de direitos dos portadores de câncer e às leis que amparam os pacientes, como a Lei nº 12.732/12 (em vigor desde 23/05/3013) que estabeleceu que o primeiro tratamento oncológico no SUS deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente. Maira Caleffi ponderou que todos os procedimentos, desde o rastreamento até o tratamento, devem ter mais pressa que a doença, única forma de derrubar o avanço da mortalidade. Prova disso é o Mamamóvel, impedido de realizar mamografias ambulantes por impedimentos burocráticos, reclamou.
 
Em alguns estados, como Santa Catarina, e em cidades como Goiânia e Caxias do Sul, as mortes recuaram, mas ela não se conforma que o Rio Grande do Sul continue na liderança entre os 12 estados onde mais mulheres morrem por câncer de mama, “uma em cada oito mulheres no Rio Grande do Sul até 70 anos terá câncer de mama”, afirmou. A atuação do Imama e da Femama através de 70 Organizações Não Governamentais em 18 estados e no Distrito Federal, com vínculos nacionais e internacionais, não têm resultado na redução da mortalidade, lamentou. Os números da União Internacional de Controle de Câncer mostram a evolução da doença: em 2012, 14 milhões de pessoas atingidas; em 2030, alcançará 22 milhões de pessoas, 70% das quais em países como o Brasil, onde os recursos são limitados e dificultam a logística do atendimento, revelou Maira Caleffi. A previsão é de 1 milhão de novos casos de câncer de mama no país, segundo o Instituto Nacional do Câncer.
 
No próximo domingo, acontece a Caminhada das Vitoriosas, atividade física que vai do Parcão até o Parque da Redenção, pela manhã, mobilizando as vítimas do câncer, familiares e amigos numa ação de visibilidade da doença.
 
Medos e diálogo
O ex-secretário estadual da Saúde, deputado Ciro Simoni (PDT), que é médico radiologista, ponderou sobre a demora no atendimento das pacientes com diagnóstico de câncer, ansiedade que atinge os técnicos e médicos, “poderia ter vindo antes, chegou tarde”, disse ele durante a audiência, ao defender não só o acesso aos exames mas o diálogo com as pacientes para que superem preconceitos, medos e até mesmo lendas, como a de que a radiação pode provocar câncer. Simoni também falou sobre a importância de o serviço de radiologia, ao ser contratado para a mamografia, incluir também a biópsia. E insistiu que muitas pacientes de outras regiões, como no Litoral Norte, enfrentam severas limitações para o deslocamento até Porto Alegre para o tratamento. Sobrevivente de agressivo câncer da próstata, o deputado Valdeci Oliveira (PT) falou do medo e do preconceito que cerca a doença entre os homens, recomendando o tratamento precoce. Frederico Antunes (PP) recomendou a valorização dos avanços nestes dez anos de vigência do Outubro Rosa.
 
Pela Saúde da Mulher, do Departamento de Ações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Nadiane de Albuquerque Lemos disse que a Lei dos 60 dias alcançou o objetivo ao acelerar o acesso ao tratamento, mas a preocupação continua para o acesso ao diagnóstico precoce. Da Coordenadoria da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Rampanelli defendeu o sistema de redes, como a Rede Cegonha, única modalidade que oportuniza o alcance da população em todos os aspectos da doença, da detecção ao tratamento. As outras intervenções foram de Nelma Gallo, da Liga de Combate ao Câncer; Cintia Sebben, vice-presidente do Imama; Ângela Salton, que relatou o trabalho do Ministério Público em ações judiciais e extrajudiciais, assim como inquéritos contra o município de Porto Alegre pela demanda reprimida de mamografia bilateral e também para a reconstrução de mama; pela Defensoria Pública falou Melissa Torres Silveira e Jaira Soares representou a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Porto Alegre.
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