CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados na CCJ dois pareceres a projetos nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:27 - 31/10/2017 - Foto: Guerreiro

Na reunião ordinária desta manhã (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei. O primeiro projeto (PL 74 2017), de iniciativa do Executivo, com parecer da deputada Stela Farias (PT), autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Venâncio Aires a titularidade do segmento da rodovia ERS-244, compreendido pelo trecho 244ERS0130, com extensão total de 3,58 quilômetros.

O outro projeto (PL 12 2017), de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), propõe a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Estado da Copa Gramado de Futsal, realizada anualmente, entre os meses de fevereiro e março. A matéria teve parecer do deputado Elton Weber (PSB). 

Quatro pareceres já lidos (aos PLs 264/2013, 92/2017, 3/2016 e 43/2017) não foram votados devido a pedidos de vista. As demais matérias deixaram de ser apreciadas por falta de quórum ou ausência dos respectivos relatores.

Ainda foram distribuídos dez projetos de lei para relatoria:

PL 194/2017 – Relator: Elton Weber
PL 196/2017 – Relator: Ciro Simoni
PL 197/2017 – Relator: Tiago Simon
PL 198/2017 – Relator: Luiz Fernando Mainardi
PL 199/2017 – Relator: Manuela d’Ávila
PL 200/2017 – Relator: Luís Augusto Lara
PL 202/2017 – Relator: João Fischer
PL 203/2017 – Relator: Lucas Redecker
PL 204/2017 – Relator: Ciro Simoni
PL 205/2017 – Relator: Elton Weber

Participaram da reunião os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente da comissão, Gabriel Souza (PMDB), vice-presidente, Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB), Sérgio Turra (PP), Ronaldo Santini (PTB), Juliano Roso (PCdoB) e Vilmar Zanchin (PMDB).
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