BALANÇO 2017
Oposição à proposta de plebiscito adiou votações da CCJ no segundo semestre de 2017
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 11/01/2018 - Edição: Olga Arnt - MTE 14323 - Foto: Guerreiro
Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), apreciou pareceres a 69 proposições, das quais 67 foram aprovadas e duas redistribuídas, em 35 reuniões ordinárias. Duzentas e setenta e uma matérias foram distribuídas para relatoria.

No segundo semestre, deputados contrários à proposta do governo de realizar um plebiscito para autorizar a privatização ou federalização de estatais retiraram o quórum por sete reuniões consecutivas, adiando a apreciação desta e das demais matérias que constavam na Ordem do Dia. No dia 17 de outubro, o projeto foi finalmente votado, mas obteve seis votos favoráveis e cinco contrários, resultado inconclusivo, que determinou a sua redistribuição para nova relatoria.

O assunto voltou à pauta da comissão na última reunião ordinária com o ingresso de três propostas de emenda à Constituição (PECs 266, 267 e 268, de 2017) estabelecendo a retirada da exigência de plebiscito para a federalização ou privatização das companhias. Foi determinada a tramitação conjunta das matérias, o que gerou discordância dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Manuela d’Ávila (PCdoB), que defenderam a distribuição para três diferentes relatores. O presidente da comissão, Tiago Simon (PMDB), explicou que a tramitação conjunta havia sido uma determinação da presidência da Casa e, pelo critério da ordem alfabética, assumiu a relatoria das matérias.

Outros projetos
No primeiro semestre, entre as 25 proposições aprovadas, constaram os pareceres a dois projetos de lei complementar do Executivo relativos à estruturação do Corpo de Bombeiros, uma luta antiga da corporação. Os projetos foram depois aprovados em plenário.

No tema dos direitos da mulher, foram aprovados projetos como o que permite a disponibilização na internet dos nomes de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher e o que reserva percentual de vagas para mulheres em empresas de vigilância. Na área do turismo, os parlamentares aprovaram iniciativas como a instituição da Rota Turística Ferradura dos Vinhedos e o reconhecimento do roteiro turístico Caminho das Missões como de relevante interesse cultural do Estado.

Reuniões
As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça realizam-se às terças-feiras às 9h, na Sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha.

Composição
São membros titulares da comissão os deputados Tiago Simon (PMDB), presidente, Gabriel Souza (PMDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB), Luis Augusto Lara (PTB) e Manuela d’Ávila (PCdoB).

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