COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Deputados buscam alternativas para manter as ações básicas de saúde nos municípios
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 11:14 - 22/11/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa voltou a debater alternativas para normalizar os repasses para a área da saúde nos municípios. No período dos Assuntos Gerais da reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (21), o deputado Zé Nunes (PT) defendeu o repasse dos recursos do Fundo Ampara/RS, criado pelo governo do Estado por ocasião do último aumento de ICMS, para a Atenção Básica da Saúde dos municípios. Segundo o parlamentar, até outubro de 2017, o fundo arrecadou R$ 439 milhões, mas aplicou apenas R$ 122,7 milhões. “Há mais de R$ 300 milhões que podem ser usados para cobrir parte do que o governo deve para a saúde dos municípios. Os constantes atrasos nos repasses estão destruindo um sistema que levou anos para ser construído e deixando a população sem o atendimento básico”, apontou Nunes.

Além de encaminhar um pedido formal de informações ao governo do Estado sobre a movimentação do Fundo, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Altemir Tortelli (PT), proporá a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Requerimentos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou ainda o parecer favorável ao PL 196 2015, do deputado Enio Bacci (PDT), que determina a comunicação por parte dos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Rio Grande do Sul das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente. O relator do projeto, deputado Valdeci Oliveira (PT), argumentou que o uso precoce de álcool e drogas está associado a comportamentos de risco e que o fenômeno, comum na atualidade, requer medidas preventivas com foco nos pais e responsáveis. A proposta ainda deverá ser votada em plenário.

Os deputados aprovaram também requerimento, de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT), para realização de audiência pública com o propósito de debater as pendências financeiras e trabalhistas dos hospitais Beneficência Portuguesa de Porto Alegre, Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade e Hospital de Caridade Brasilina Terra de Tupanciretã. O autor da proposição afirmou que os estabelecimentos temem pela continuidade dos serviços que prestam.

Santa Maria

Em tom de desabafo, Valdeci Oliveira lembrou que hoje completam 428 dias que o Hospital Regional de Santa Maria permanece fechado. Com 240 leitos, a instituição, conforme o parlamentar, poderia ajudar a desafogar o Hospital Universitário, permanentemente superlotado. “Só ontem, havia 88 macas nos corredores do Hospital Universitário, enquanto o mato toma conta do prédio fechado. Esse é o maior símbolo da omissão do governo em relação à saúde da população”, criticou.

O petista defendeu a convocação do secretário de Saúde, João Gabbardo, pela Comissão para prestar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais até hoje o novo hospital não foi aberto à comunidade. Segundo Valdeci, a medida é necessária, pois o secretário não responde aos pedidos de informações encaminhados, formalmente, pelos parlamentares.

Participaram da reunião os deputados Altemir Tortelli (PT), Ciro Simoni (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Edson Brum (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Gerson Burman (PDT), Liziane Bayer (PSB) e Zé Nunes (PT).

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