COMISSÃO DE AGRICULTURA
Aprovado relatório final da Subcomissão para tratar de produtos orgânicos e agroecológicos
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:01 - 23/11/2017 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Vinicius Reis

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), o relatório final da Subcomissão que tratou da produção, comercialização e consumo de produtos orgânicos e agroecológicos. Ainda no período da Ordem do Dia, o colegiado autorizou a realização de audiência pública para tratar da situação da aquicultura no estado.

Nas considerações finais do trabalho foi apresentado o projeto de lei que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos. Conforme o presidente da Subcomissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), estudos apontam a necessidade de fortalecer políticas voltadas à alteração dos sistemas produtivos, considerando que o uso de agrotóxicos é um problema de saúde pública. “Neste sentido, precisamos ter mais protagonismo em ações que busquem conter o uso de agrotóxicos e na defesa do consumo de produtos orgânicos e agroecológicos”, admite o deputado em seu relatório.

O parágrafo primeiro do projeto de lei apresentado enuncia que a proposta tem como finalidade implementar ações visando a redução do uso de agrotóxicos na produção agropecuária, florestal, extrativista e demais atividades que demandem o uso destes produtos, e o estabelecimento de melhores práticas no manejo dos recursos naturais e para a ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais, na perspectiva da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da produção de alimentos saudáveis

Como objetivos desta política estão promover a redução gradual e continuada do uso e dos impactos dos agrotóxicos, a ampliação do uso de insumos para controle biológico, naturais e de manejos ecológicos e integrados de insetos e doenças e a ampliação da produção e consumo de alimentos saudáveis; bem como diminuir os índices de intoxicação e doenças relacionadas à exposição e, por último, atingir o desenvolvimento sustentável. 

Para atingir os objetivos desta Lei, o Estado deverá conceder incentivos econômicos, financeiros e fiscais a projetos de redução de uso de agrotóxicos e de incremento de produção agroecológica e orgânica; estabelecer convênios com entidades públicas e privadas com a finalidade de realizar capacitação e qualificação de profissionais, assistência técnica e extensão rural, atividades educativas e pesquisa; apoiar economicamente instituições e empreendimentos que realizem desenvolvimento de novos insumos agropecuários de baixo impacto ambiental, especialmente os utilizados para controle biológico e natural; financiar de forma subsidiada projetos de produção agroecológica e orgânica; incentivar boas práticas, manejo integrado de insetos e doenças, processos de transição agroecológica e realizar ou apoiar a realização de pesquisas epidemiológicas sobre a interação entre saúde pública e agrotóxicos.

Ao finalizar, o relatório afirma que a produção local de agroecológicos vem a contribuir ao disponibilizar uma grande diversidade de gêneros livres de contaminantes químicos. É o melhor caminho para a melhoria da segurança alimentar e nutricional. A Subcomissão foi formada pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), João Reinelli (PV) e Elton Weber (PSB).

Participação
Participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Edson Brum (PMDB), Elton Weber, (PSB) Jeferson Fernandes (PT), João Reinelli (PV), Sérgio Turra (PP), Vilmar Zanchin (PMDB) e Zé Nunes (PT).

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