MERCOSUL E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Comissão do Mercosul discute crise do setor arrozeiro
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 14:04 - 29/11/2017 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis

A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa debateu, na reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (29), a crise do setor orizícola. A importação de arroz de países do Mercosul é, segundo representantes do setor, um dos fatores que mais pesam para o aumento dos custos de produção no Rio Grande do Sul.

No início do encontro, o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (FEDERARROZ), Henrique Dornelles, informou que a entidade, no início de novembro, entrou junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com pedido de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz, especialmente oriundas do Mercosul. Segundo ele, a abertura deste mercado, além de importações de países como Estados Unidos, Tailândia e Vietnã, em valores inferiores ao preço mínimo estipulado pelo governo federal, vem inviabilizando a produção do país.

Antes, em outubro, a entidade, acompanhada das Federações dos Trabalhadores na Agricultura dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná (Fetag/RS, Fetaesc e Fetaep, respectivamente) entraram com reclamação junto à Seção Nacional do Grupo Mercado Comum (GMC) no Brasil, contra as importações de arroz do Uruguai e Paraguai, bem como em relação às importações de leite do Uruguai. 

A reclamação visa à adoção de medidas previstas no ordenamento legal do Mercosul, no sentido de buscar soluções imediatas aos efeitos anticompetitivos gerados pela integração econômica decorrente do bloco sul-americano. Mesmo tendo a segunda maior produtividade mundial em mais de um milhão de hectares, a produção gaúcha tornou-se totalmente inviável devido à forte tributação brasileira e o rigor no controle e liberação de defensivos.

Henrique salientou a importância econômica e social que o cultivo de arroz representa para o país, na medida em que mais de 70% da produção nacional do grão é oriunda da lavoura gaúchas, sendo fundamental à segurança alimentar dos brasileiros. Reforçou também que, se comparados a países produtores do grão, o Rio Grande do Sul possui uma das maiores produtividades mundiais, mas o Custo Brasil e a falta do verdadeiro livre comércio concede custos de produção maiores aos produtores.

Já o representante do Sindicato da Indústria do Arroz no RS (Sindarroz), Cezar Augsuto Gazzaneo, entende que a crise do setor é estabelecida pelo custo de produção da lavoura gaúcha e brasileira.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) concordou com o dirigente do Sindiarroz. Ele defendeu que o governo do Estado implemente ações para diminuir o estoque do produto. “Com este estoque, mais de dois milhões de toneladas, é impossível ter política de preço”, acrescentou. Para o parlamentar, é preciso, ainda, uma retomada de agressividade do governo brasileiro quanto à exportação do arroz gaúcho. Conforme o deputado Mainardi, a intervenção estatal é fundamental. “Se os problemas continuarem, o setor, será levado à desorganização. O Sartori tem que exigir do Temer a solução deste problema”, alertou.

Para o deputado Elton Weber (PSB), o governo deve ter o papel de equilíbrio, a partir de sua política pública para o setor. Ele lembrou que o custo de produção é o limite do produtor. “Há um momento em que o custo não depende mais do produtor, como o preço do combustível e da energia”, exemplificou.

O deputado Zé Nunes (PT) fez uma avaliação pessimista das consequências da crise do arroz. “Há uma recaída da atividade rural no RS que será sentida, duramente, nos próximos anos”, alertou, defendendo o diálogo com o governador para apresentação de propostas para debelar a crise setorial.

O deputado Frederico Antunes (PP), presidente da Comissão, afirmou que o problema do setor não fica restrito aos orizicultores. Conforme ele, a crise do arroz faz diminuir a arrecadação em diversos municípios gaúchos e acaba acarretando na queda do PIB do RS. Antunes agendou um encontro, no próximo dia 4, dos representantes dos arrozeiros com o governador José Ivo Sartori, para solicitar a suspensão, por três meses, da cobrança de ICMS no arroz em casca, além de pedir apoio para o pedido de salvaguarda da Federarroz.

Também se manifestaram o representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Rodrigo Rizo, o presidente da Associação de Arrozeiros de Uruguaiana, Roberto Ghigino e o representante da Fetag, Pedro Signore.

Participação
Participaram do encontro, os deputados Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT), João Fischer (PP), Elton Weber (PSB), Álvaro Boesio (PMDB) e Edson Brum (PMDB).

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