COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Atendimento às mulheres com deficiência será monitorado por grupo de trabalho ligado à CCDH
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:37 - 29/11/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
Audiência foi realizada no Espaço da Convergência
Audiência foi realizada no Espaço da Convergência

Um grupo de trabalho, ligado à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, irá monitorar os serviços que compõem a rede de atendimento à mulher no Rio Grande do Sul com atenção especial para o acolhimento das mulheres com deficiência vítimas de violência. Este foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na manhã de hoje (29) para discutir o tema “Mulheres com Deficiência e Violência: Acolhimento e Garantia de Direitos Humanos”, por proposição do presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), e do Grupo Inclusivas.

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência denunciaram o desmonte da rede de serviços e a ausência de políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres e, em especial, as mulheres com deficiência. De acordo com a coordenadora do Grupo Inclusivas, Vitória Bernardes, além da falta de acessibilidade, que dificulta a formalização de denúncias de agressões aos órgãos públicos, as mulheres com deficiência enfrentam a violência institucional, caracterizada pela relativização ou descrédito de seus relatos. “Sofremos dupla discriminação e estamos vulneráveis a diversas formas de violência”, apontou.

Como exemplo, Vitória citou a construção de um prédio para instalar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Porto Alegre que só conta com rampa de acesso porque o Ministério Público apresentou uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a cumprir a Lei Brasileira da Inclusão. “A rampa não obedece a normas técnicas, não há balcão de atendimento para pessoas com deficiência e nem banheiro adaptado. Que acessibilidade é essa? E como uma obra foi aprovada pelo próprio Poder Público nestas condições? “, questionou.

A presidente eleita do Conselho dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, Neusa Heinzelmann, afirmou que a rede para atender as mulheres com deficiência é a mesma que existe para atender as mulheres em geral. “Os serviços são os mesmos. O que pode e deve haver são o reconhecimento de especificidades e a implantação de políticas voltadas para este público”, explicou ao criticar o não cumprimento das leis pelas autoridades. “Lei é o que não falta. Falta é cumprir, como é o caso do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que vem sendo sistematicamente ignorado”, prosseguiu.

A falta de recursos para a rede de atendimento à mulher também foi criticada. A presidente do Conselho Estadual do Direitos da Mulher, Salete Roszkowski, revelou que o projeto orçamentário para 2018 não “tem sequer uma linha para a promoção da inclusão”. Ela defendeu a necessidade de aprovação das emendas apresentadas pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia que aumentam a dotação de programas como a Patrulha Maria da Penha e a Rede Lilás.

Órgãos públicos

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, capitã Clarisse Heck, afirmou que, dos quase 45 mil atendimentos realizados pelo programa, desde que foi criado há 12 anos, muitos envolveram mulheres com deficiência “Nosso trabalho não é o ideal, mas tem como base o esforço, a empatia e o empenho pessoal dos servidores. Temos consciência de que precisamos avançar, mas sabemos também que nossa intervenção, muitas vezes, mudou a vida de mulheres”, salientou.

Ela sugeriu a criação de um banco de dados comum entre os serviços que compõem a rede de atendimento para contribuir no direcionamento adequado dos recursos públicos e revelou que existe a intenção de levar a patrulha para os municípios do interior. “Mas, para isso, os serviços de atendimento à mulher precisam estar lá”, advertiu.

Para melhorar o atendimento, a delegada Adriana Regina da Costa, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Rio Grande do Sul, sugeriu a participação de integrantes de entidades de defesa de pessoas com deficiência nas capacitações dos servidores. “Precisamos fazer capacitação permanente e melhorar a acessibilidade em todas as delegacias, pois muitas vezes as mulheres procuram a mais próxima”, reconheceu.

Já a juíza Michele Scherer, do Juizado da Violência Doméstica de São Leopoldo, afirmou que, nos últimos anos, os prédios construídos pelo Poder Judiciário atendem às exigências de acessibilidade, e os antigos estão sendo adaptados. Ressaltou, no entanto, que tão importante quanto a acessibilidade é o acolhimento da mulher com deficiência, levando em conta sua dupla vulnerabilidade. “Procuramos lançar um olhar mais sensível, dando prioridade no agendamento das audiências e acionando a rede de defesa sempre que é necessário para que as medidas protetivas tenham de fato eficácia na vida da mulher”, apontou.

Representando a Secretaria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Adilson Pimentel disse que a eliminação de barreiras físicas e simbólicas é uma tarefa de toda a sociedade. “A acessibilidade não está associada só à locomoção, mas à igualdade de oportunidades, fundamental para a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade”, ressaltou.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos-Audiência Pública

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
COMISSÃO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
COMISSÃO DO MERCOSUL E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30