COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Secretaria da Saúde mostra investimentos de maio a agosto no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:00 - 29/11/2017 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
Comissão ouviu representação da secretaria da Saúde
Comissão ouviu representação da secretaria da Saúde

Em audiência pública nesta quarta-feira (29), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o secretário estadual da Saúde em exercício, Francisco Paz, cumpriu a determinação legal de apresentação das contas da pasta referente aos meses de maio a agosto deste ano, o chamado segundo quadrimestre. Os números estão alinhados aos limites orçamentários, com avanços entre um período (fevereiro) e outro (maio), de R$ 1,3 bi nas despesas com ações e serviços de saúde, embora com pequena redução de investimentos na Atenção Básica e, também, na ausência de previsão dos ciclos de prevenção ao mosquito da dengue no Rio Grande do Sul. Esse detalhe é resultado de mudança na estratégia de combate ao mosquito, avisou o secretário da Saúde em exercício, Francisco Paz.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente é presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT). Os deputados Tarcísio Zimmermann (PT) e Valdeci Oliveira (PT) acompanharam a audiência, com questionamentos a respeito do repasse de recursos aos hospitais municipais. Zimmermann pediu esclarecimentos sobre a desabilitação do Hospital Centenário, de São Leopoldo, de referência em neurologia, enquanto Valdeci Oliveira cobrou esclarecimentos sobre a situação do Hospital Regional de Santa Maria, concluído há um ano e inativo.

Francisco Paz informou que o pedido de informação foi respondido à Casa Civil, mas Valdeci apurou que o documento não foi encaminhado à Assembleia. Conforme o secretário, a obra em Santa Maria está em processo com a PGE, ação que poderá agilizar a contratação de gestor. O hospital apresentou problemas na obra e foi necessária uma readequação da proposta assistencial aos municípios da região, além do fato de que houve desistência de diversas instituições para a gestão. Disse que Santa Maria apresenta o pior diagnóstico de saúde do Estado, razão pela qual “estamos tendo cuidado para que funcione de maneira adequada”. Diversos treinamentos de estrutura organizacional foram feitos na região, focados na gestão hospitalar, um dos argumentos apontados pelo governo para justificar a constante crise hospitalar do Estado.

Paz assegurou, ainda, que o calendário de pagamento dos repasses aos hospitais é unificado, havendo diferenças quando as instituições enfrentam “distorções decorrentes de contratos anteriores que não foram equalizados”, mas assegurou que os repasses têm sido feitos de forma isonômica. A respeito da reclamação de falta das bolsas de colostomia, admitiu que o problema foi no sistema de distribuição, que foi remodelado para aumentar o controle e assegurar a distribuição igual para todas as regiões. O Estado compra R$ 30 milhões em bolsas por ano uma vez que são entregues 52 itens de bolsas para os estomizados. O problema foi pontual e está sendo corrigido, assegurou.

A exposição pública dos dados cumpre a exigência da Lei Complementar 141/2012, e a Resolução 459/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Os agentes públicos de saúde mostraram o montante e fonte de recursos aplicados no período, as auditorias realizadas em fase de execução e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria,contratada e conveniada.

Conforme a diretora da Assessoria Técnica e de Planejamento da secretaria, Aglaé Silva, foi de R$ 2,4 bilhões a aplicação de recursos nas ações e serviços de saúde no segundo quadrimestre, ou 12,37%, superando os R$ 1,1 bi do primeiro quadrimestre, ou 10,49%. Ela explicou que os números podem sofrer alterações uma vez que os dados da produção de serviços continuam sendo alimentados pelo sistema no período de quatro a seis meses, portanto são preliminares. A rede física de saúde prestadora de serviços ao SUS abrange 6.714 estabelecimentos, dos quais 541 sob gestão estadual (8,06%); 5.348 sob gestão municipal (79,65%); e 825 sob gestão dupla (12,29%).

De abril a julho, foram realizados 164 relatórios de controle de auditorias do sistema hospitalar e Autorizacão de Internação Hospitalar (AIH). Além da auditoria contábil, na de enfermagem foram registrados 16 processos de internações judiciais (R$ 901.663,92) e 35 processos de compra de leitos (R$ 109,850,08), totalizando R$ 1.011.514,00.

Queda nos procedimentos cirúrgicos
Na Atenção Básica, por grupo de procedimento e complexidade, apenas em procedimentos cirúrgicos houve retração expressiva, caindo de 2.645.316 no 1º quadrimestre para 897 agora. Os demais – ações de promoção e prevenção em saúde (7.530.956) e procedimentos com finalidade diagnóstica (1.695.555) registraram aumento, embora os procedimentos clínicos (15.823.352) tenham crescido neste quadrimestre mas em patamar inferior ao registrado no mesmo período de 2016 (16.565.424).

Nas ações complementares de atenção à saúde houve leve incremento, de 6.498 para 8.456. Na atenção psicossocial, o registro de 284.089 ações ambulatoriais (R$ 193.591,06) e 13.335 hospitalares (R$ 11.150.994,99), ambos com pequeno aumento em relação ao período anterior. Aglaé Silva mostrou ainda as campanhas de vacinação contra influenza, que este ano incluiu os professores e superou a meta de 85% de cobertura na população. Também a Semana Estadual de Vacinação do Adolescente, a implantação do Comitê Estadual de Investigação de Obitos relacionados ao Trabalho, a prevenção à leshmaniose, além de procedimentos de informatização para facilitar o acesso aos repasses municiais.

Sobre a redução de investimentos na Atenção Básica, o secretário atribuiu a situação à crise econômica do país, que repercute nos atrasos de repasses aos municípios e atinge essa modalidade de atendimento à população. Segundo ele, o Estado trabalha no sentido de um projeto de planificação da atenção enquanto sistema, “estamos montando um sistema de redes, com os hospitais atendendo as demandas da Atenção Primária com prioridade”, projeto que deverá ser finalizado em 2018. “O Rio Grande do Sul tem a melhor capacidade assistencial, somos o Estado que mais coloca recursos do governo, incentivo de R$ 1,1 bi nos hospitais, praticamente o que coloca o Ministério da Saúde na gestão estadual”, destacou, reclamando que cobram recursos para os hospitais mas todos recuam quando o governo exige organização.

Recuo na vigilância em saúde
Na vigilância em saúde, as 267.625 ações de promoção e prevenção em saúde foram inferiores às 389.075 do 1° quadrimestre, retração que também aconteceu nos procedimentos com finalidade diagnóstica, que recuaram para 48.085 dos 48.327 do período anterior. De maio a agosto, o total de ações foi de 315.710, interior ao mesmo período de 2016, que registrou 390.932 procedimentos.

Nos indicadores passíveis de apuração quadrimestral, causou estranheza o descumprimento da meta do indicador que define o numero de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. Também o percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano está distante (35,01%) da meta estimada em 43%. Mas o secretário em exercício, Francisco Paz, tranquilizou a plateia explicando que o Ministério da Saúde considera encerrada a estratégia de erradicação do mosquito. “Agora, a estratégia é de controle”, dando como exemplo a metodologia adotada em Porto Alegre, que implantou o controle epidemiológico do mosquito."Temos que achar uma alternativa melhor que não seja o veneno”, afirmou.

Os demais indicadores alcançam as metas, como a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, que superou (74,10%) a meta anual definida (74%). Também o acompanhamento do Programa Bolsa Família, 65,09%, se aproxima da meta, 69%, assim como a cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica, 44,43% da meta de 44,62%. Na saúde da mulher, os exames de colo do útero (0,34) e mamografia (0,24) se aproximam das metas previstas, 0,55 e 0,38, respectivamente. A proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar é de 37,2%, para 42% da previsão anual.

Mais transplantes
Já na produção ambulatorial de complexidade média, alta, órteses, próteses e materiais ambulatoriais e tratamento fora do domicílio, foram 36.491 transplantes de órgãos, tecidos e células e 51.128 de órteses, próteses e materiais especiais,embora com redução de custos (R$ 5,6 milhões) dos transplantes em relação ao 1° quadrimestre (R$ 5,8 milhões), mas aumento de gastos com órteses, próteses e materiais especiais (R$ 15,1 milhões).

Nesta modalidade de gastos, que inclui ainda as ações de promoção e prevenção em saúde; procedimentos com finalidade diagnóstica; procedimentos clínicos; procedimentos cirúrgicos; e ações complementares de atenção à saúde, foram direcionados R$ 411 milhões. Já a produção hospitalar de complexidade média e alta avançou pouco, foram 250.440 ações para 244.110 do período anterior, com gastos de R$ 326 milhões neste quadrimestre. A produção da assistência farmacêutica registrou 848.630 unidades a mais do que a do 1º quadrimestre, alcançando 14.290.831 unidades e o valor de R$ 7,9 milhões.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Itamar Santos, pediu maior transparência dos dados para o efetivo controle social do sistema, enquanto o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros, reclamou do atraso no pagamento dos salários dos profissionais da saúde no Estado.

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