BALANÇO
Sistema prisional e habitação mobilizaram parlamentares da CCDH em 2017
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 16/01/2018 - Edição: Olga Arnt - MTE 14323 - Foto: Guerreiro
Ativistas de movimentos sociais, sindicalistas e servidores movimentaram as reuniões da CCDH ao longo do ano. O órgão acolheu e acompanhou o desfecho de  denúncias de violações de direitos humanos, além de ter promovido dezenas de audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade.
 
A prisão do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), na noite de 14 de junho, durante a reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, foi um dos acontecimentos que marcaram a atuação do órgão técnico em 2017. Jeferson Fernandes (PT) foi detido em pleno exercício da presidência da comissão quando negociava uma saída pacífica para o conflito.

“Esse episódio acabou tomando uma dimensão muito significativa ao revelar que o Estado do Rio Grande do Sul, assim como o resto do país, não tem o tratamento adequado quando as pessoas se organizam para lutar, por exemplo, por moradia”, afirma o parlamentar. Segundo ele, não é papel da Brigada Militar combater movimentos sociais. “É óbvio que ela acaba tendo que obedecer ordens que vêm do Judiciário, mas isso precisa ser revisto”, diz. “Não que não haja determinação a ser cumprida, mas (é preciso rever) a forma como ela deve ser cumprida”.

Subcomissões
O tema da habitação teve destaque também com a criação da Subcomissão da Moradia, sob a relatoria da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que reuniu lideranças comunitárias e autoridades na busca de soluções para o déficit habitacional.

Já o sistema prisional foi objeto da Subcomissão de Tratamento Penal, tendo como relatora a deputada Miriam Marroni (PT). A iniciativa surgiu a partir de audiência pública realizada em maio, que debateu o trabalho dos técnicos superiores penitenciários.

Corte Interamericana
A ida de parlamentares a Montevidéu para reportar à Corte Interamericana de Direitos Humanos situações como a manutenção ilegal de presos em delegacias, a criminalização de direitos sociais e a extinção de políticas públicas para as mulheres foi outra iniciativa importante no âmbito da comissão. Com relação aos presos nas delegacias, situação que se arrastava há meses, a iniciativa resultou na transferência destes para a Penitenciária de Canoas.

Ao longo do ano, a comissão realizou 25 audiências públicas e 37 reuniões ordinárias. Os debates abordaram temas como violência obstétrica, violência contra homossexuais, lésbicas, transexuais e travestis, o impacto da reforma da previdência na filantropia, assédio sexual, os 53 anos do golpe militar no Brasil, o extermínio da população de rua, a rede de atendimento a crianças com deficiências múltiplas, a questão indígena e direitos dos povos de matriz africana.

Assuntos gerais
Diversos representantes de entidades da sociedade civil ocuparam o período dos assuntos gerais, parte final das reuniões ordinárias, para fazer denúncias, apresentar pleitos ou mostrar o trabalho que realizam. Foi o caso da coordenadora da Pastoral do Menor, Marisa Alberton, que participou de encontro da CCDH para pedir o apoio do Parlamento na divulgação de uma campanha sobre a eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

No mesmo espaço, a CCDH acolheu servidores da Carris, que apresentaram denúncia de assédio moral contra a direção da empresa; e membros do Conselho de Assistência Social de Porto Alegre, que relataram a precarização do órgão. Também estiveram na Comissão apresentando suas reivindicações integrantes do movimento negro, servidores da Defensoria Pública, diretores da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, grevistas do município de Cachoeirinha, moradores de rua e ocupantes de áreas públicas e particulares.

Atendimentos
As atividades internas da Comissão, segundo Jeferson, são tão intensas como as externas e exigem preparo e equilíbrio da equipe. No ano, a CCDH realizou vários atendimentos, que envolveram principalmente violência policial, assédio moral, perseguição institucional e sistema prisional. “Nos reunimos semanalmente para avaliar as demandas e fortalecer o ânimo da equipe, que é afetada emocionalmente pelos dramas humanos que nos chegam diariamente”, explica.

Sobre a Comissão
A CCDH tem presença permanente junto às comunidades do interior, visitando pessoas e sendo solidária com as vítimas da violência. Um trabalho de equipe que resgata a defesa da vida em todos os sentidos. Também trata de aspectos atinentes a direitos das minorias, do índio, do menor, da mulher, do idoso, segurança social, sistema penitenciário e demais assuntos relacionados à problemática homem-trabalho e direitos humanos.

A Comissão reúne-se às quartas-feiras às 9h, na Sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar do Palácio Farroupilha. Integram a CCDH, como membros titulares, os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente, Miriam Marroni (PT), vice-presidente, Álvaro Boessio (PMDB), Bombeiro Bianchini (PPL), Pedro Ruas (PSOL), Enio Bacci (PDT), Luís Augusto Lara (PTB), João Reinelli (PV), Marcel van Hattem (PP), Manuela d’Ávila (PCdoB), Missionário Volnei (PR) e Lucas Redecker (PSDB).

 

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