COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIO E COOPERATIVISMO
Deputados encaminham proposições que tratam de crédito rural voltadas para agricultura familiar
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:54 - 30/11/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa vai encaminhar correspondência aos ministérios da Casa Civil, Agricultura e Fazenda, anexando proposições que tratam de crédito rural voltadas para agricultura familiar, subscritas por cooperativas da região do Vale do Taquari.

A decisão, comunicada pelo presidente do Colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), foi tomada durante a reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (30). O envio do documento foi sugerido pelo deputado Edson Brum (PMDB, que participou de encontro em Encantado, na última segunda-feira (27), que reuniu autoridades e representantes das cooperativas Dália, Languiru, Piá e Santa Clara.

Na oportunidade, também estiveram presentes os deputados Elton Weber (PSB) e Sérgio Turra (PP), prefeitos do Vale do Taquari, representantes da Emater/RS-Ascar, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), para propor correções ao Plano Safra 2018, especialmente ao que se refere à taxa de juros dos programas de custeio e de investimentos.

O documento elaborado em conjunto pelas quatro cooperativas sugere sete proposições às atuais políticas públicas de crédito rural, voltadas à agricultura familiar:

  • Imediata revisão das taxas de juros do atual Plano Safra para a agricultura familiar, 2017-2018. As atuais taxas retraem os investimentos nas propriedades rurais familiares, refletindo-se em êxodo rural e desaquecimento da economia.
  • Readequação da linha de crédito Pronaf Jovem (16 a 29 anos): propõe a extinção desta linha, transformando-a em bônus de adimplência de 40% sobre qualquer outra linha de crédito ao amparo do Pronaf. "O volume de recursos desta linha é insuficiente para consolidar qualquer projeto produtivo que apresente satisfatória capacidade de pagamento e rentabilidade, capaz de fixar o jovem no meio rural", diz a justificativa.
  • Readequação da linha de crédito Pronaf Eco Sustentabilidade Ambiental. Concessão de bônus adimplência de 50% no caso de os recursos serem destinados à neutralização dos agentes contaminantes existentes nas propriedades rurais.
  • Adequação no Programa Nacional de Crédito Fundiário: sugerem a criação de uma linha de crédito fundiário dentro do Pronaf, com o mesmo teto da linha de investimento Mais Alimento.
  • Moradia Rural: criar linha de crédito ao amparo do Pronaf. A proposição destaca que os atuais programas de moradia rural são burocráticos, engessados e insuficientes para atender a demanda considerada reprimida.
  • Fortalecimento das entidades de extensão rural e pesquisa oficial em nível de unidades federativas. A proposta considera necessário fazer o bom uso do crédito rural, por meio de entidades sem vícios ou qualquer outro vínculo, e que esteja, de fato, comprometida com a causa da agricultura familiar. Zela pela correta aplicação dos recursos destinados ao campo.
  • Redução das taxas de impostos em infraestruturas produtivas voltadas ao setor primário.

Detalhamento

  • Ampliar o limite coletivo do programa de Incentivo à Inovação tecnológica na Produção Primária (Inovagro), de R$ 3,3 milhões para R$ 20 milhões; 
  • Ampliar o prazo de reembolso de oito anos para dez anos, no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), mantendo a lógica das demais linhas de investimento, como o Inovagro;
  • Incluir a possibilidade de financiar também a atividade de "produção" no Pronaf Agroindústria, que atualmente contempla o beneficiamento, a armazenagem, o processamento e a comercialização da produção agropecuária; 
  • Ampliar o limite individual em operações coletivas do Pronaf Mais Alimento, seção Créditos de Investimento, passando de R$ 165 mil para R$ 330 mil por beneficiário e por ano agrícola, e o limite global em operações coletivas, passando de R$ 800 mil para R$ 1,5 milhão; 
  • Permitir que o beneficiário tome recurso do Pronamp seguindo os limites deste programa, sem deixar de ser beneficiário do Pronaf.

Transporte de animais
A deputada Regina Becker Fortunati (REDE) convidou os integrantes do colegiado para o lançamento da campanha contra a exportação de gado vivo. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira (6), às 10 horas, no Espaço da Convergência, térreo do Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa RS. O encontro contará com as presenças dos representantes Luis C. Sarmiento, diretor para América Latina da Animals International, Elizabeth Macgregor, diretora de Educação do Fórum Animal Participará ainda, como convidada, a médica veterinária australiana Dra. Lynn Simpson.

A deputada explicou que o Brasil exporta milhares de animais vivos para o Oriente Médio, em viagens marítimas de até 30 dias, sem assistência veterinária. Apesar de membro signatário da World Organisation for Animal Health (OIE), o estado brasileiro sequer cumpre os padrões exigidos de normas de bem-estar para esse transporte. Para a deputada Regina Becker Fortunati, é preciso debater sobre as falhas regulatórias sistêmicas de um comércio desta natureza e sobre a violação de diretrizes internacionais que acontecem cotidianamente.

GT do Leite
O deputado Zé Nunes (PT) fez um relato dos trabalhos do Grupo de Trabalho do Leite. Conforme ele,  o governo estadual prorrogará por mais 90 dias a suspensão dos efeitos do decreto 53.059, que reduz a alíquota de importação de leite em pó de 18% para 12% e que é considerado uma das causas do aumento expressivo das compras do Mercosul e da maior crise que o setor atravessa nas últimas décadas.. Zé Nunes contou que o GT encaminhou ao secretário Branco, no início da tarde de ontem (29), um documento que sugere a revogação definitiva do decreto.

Além disso, reforça o deputado, representantes de sindicatos, cooperativas, federações, prefeituras e parlamentares outros encaminhamentos para fazer frente a queda de preços do produto no mercado interno, que já provocou o abandono da atividade por cerca de 25 mil famílias. Entre elas, a reativação do IGL e Fundoleite, a ampliação das compras institucionais pelo governo federal para 50 mil toneladas de leite de produtores brasileiros que não tenham feito importações em 2017, a adoção de cotas de importação do leite uruguaio, a instituição de uma política de crédito com juros subsidiados para aquisição e formação de estoques, o adiamento ou anistia parcial das parcelas a vencer dos financiamentos via Pronaf, o monitoramento das importações pelo governo federal, estabelecimento de medidas contra a guerra fiscal, de um programa de incentivo às exportações de leite e a elaboração de projeto de lei estadual vedando a concessão de incentivos fiscais para a importação de leite.

Participação
Participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Regina Fortunati (REDE), Altemir Tortelli (PT), Edson Brum (PMDB) e Zé Nunes (PT).

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