COMISSÕES
Limites e problemas da comercialização do fumo são debatidos em audiência na AL
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 19:20 - 04/12/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Reunião aconteceu no Espaço da Convergência Adão Pretto, térreo do Legislativo
Reunião aconteceu no Espaço da Convergência Adão Pretto, térreo do Legislativo
Com o objetivo de avaliar os limites e problemas da comercialização do fumo na safra 2016/2017 e as perspectivas e os desafios para a safra 2017/2018, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da AL realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (4), no Espaço da Convergência, por solicitação do deputado Zé Nunes (PT). A comissão tem como presidente o deputado Adílson Troca (PSDB).
 
O deputado Zé Nunes (PT) explicou que reunião surgiu da necessidade de avaliação das circunstâncias que envolvem o tema, "sempre ativo e presente na vida de famílias que há muito produzem fumo". Relatou sobre as várias audiências realizadas no interior, das quais participaram quase 500 pessoas, como forma de buscar subsídios e levantar dados. Lamentou a ausência das empresas fumageiras, à exceção da Souza Cruz.
 
Também informou sobre o Projeto de Lei 204/2015, de sua autoria, que tramita na Casa, que prevê a classificação do fumo nas propriedades dos agricultores e no ato da aquisição. Segundo ele, o objetivo é facilitar o acompanhamento e dar transparência à análise. “É uma contribuição para dirimir divergências quanto à classificação do tabaco, podendo haver arbitragem de terceiros, indicados pelas partes, em consenso”, explicou.
 
Participaram prefeitos, vereadores, produtores e representações do governo do Estado e de entidades identificadas com a questão. Presentes, também, o presidente da AL, Edegar Pretto (PT), e o deputado Marcelo Moraes (PTB).
 
Inicialmente, o deputado Zé Nunes apresentou alguns dados, consolidando a importância da cultura para o RS.
 
  • Presente em 651 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o tabaco é cultivado em 347 mil hectares, por 162 mil produtores integrados. Um universo de aproximadamente 650 mil pessoas participa desse processo produtivo no meio rural, somando uma receita anual bruta de R$ 5,3 bilhões.
  • Atendendo aos mais exigentes padrões internacionais, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993, graças à qualidade e integridade do produto.
  • Em 2016, o tabaco representou 1,15% do total das exportações brasileiras, com US$ 2,12 bilhões embarcados. O principal mercado brasileiro neste período foi a União Europeia com 41% do total dos embarques de 2016, seguida pelo Extremo Oriente (28%), América do Norte (12%), Leste Europeu (7%), África/Oriente Médio (6%) e América Latina (6%).
  • Para a Região Sul do País, a cultura é uma das atividades agroindustriais mais significativas. No Rio Grande do Sul, a participação do tabaco representou 10% no total das exportações.
  • O cultivo de tabaco no Brasil tem como base as pequenas propriedades, em média com 15,7 hectares, sendo que destes, apenas 16,8% são dedicados à produção.
  • Apesar da pequena lavoura plantada, o cultivo representa 53,1% da renda familiar dos agricultores. A área restante é reservada para culturas alternativas e de subsistência (35,4%), criações de animais e pastagens (20,4%), florestas nativas (15,7%) e reflorestamento (11,7%).
Manifestações
O deputado Marcelo Moraes informou sobre sua participação em várias reuniões que trataram do tema. “E posso afirmar que os problemas vão muito além da questão do preço pago pelas indústrias pelo produto. Há, entre outros fatores, a falta de crédito oficial. O governo federal cortou os recursos que eram destinados à área. No entanto, outras instâncias devem ser procuradas”, defendeu, citando a possibilidade de busca de linha de crédito para custear as lavoras junto ao Banrisul, “tendo em vista a importância do fumo nas exportações do Rio Grande do Sul”. Lembrou, ainda, que, antes, era o governo quem definia valores do fumo. “Isso mudou. Agora, são as indústrias que determinam o preço a ser pago pela produção de fumo”, observou, acrescentando que, “da forma como está, não pode ficar, com a indústria pisando no pescoço de quem planta”.
 
Alertou, ainda, que a indústria tem que se dar conta que, ao prosseguir o processo atual, “perderá sua matéria prima”, lembrando que houve redução de 85 mil para 73 mil produtores de fumo no Estado. “Fatores variados contribuem para que o produtor deixe sua lavoura, mas, sem dúvida, o preço baixo é o principal deles”, apontou. Segundo Marcelo Moraes, a discussão deve envolver outros integrantes, como ACDIs e CDLs dos municípios, sentenciando: “Sem o dinheiro do fumo, as cidades quebrariam”.
 
O presidente Edegar Pretto saudou os presentes destacando o significado do tema em análise. “Esta Casa tem um compromisso com os que produzem, e não poderia ser diferente em relação aos produtores de tabaco, tendo em vista a cadeia econômica envolvida, e especialmente as milhares de famílias gaúchas. É nosso dever dar espaço e voz àquelas pautas que trazem angústia aos produtores, às culturas familiares, como é o caso do fumo. Sem dúvida, a questão da classificação – além do preço – traz enorme preocupação e, sim, creio que é preciso construir um caminho para minimizar o problema”, considerou.
 
Citou projeto de Lei de autoria do ex-deputado federal Adão Pretto, seu pai, de nº 3.854, de 1997, que tratava da classificação do fumo. “A normativa pretendia dar, aos plantadores de fumo, o direito de escolher se entregavam ou não seu produto, buscando um melhor preço. “Infelizmente, faleceu sem ver concretizado seu objetivo”, comentou. Atualmente, tramita na Câmara projeto de lei que regulamenta o processo de negociação entre produtores e empresas, de autoria conjunta por parte dos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS).
 
O vice-presidente da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), Marco Antônio Dornelles, disse da importância da discussão do tema nas várias audiências públicas pelo interior para discutir o tema, “integrante de uma cadeia produtiva complexa, na qual há muita dificuldade de satisfação pela grande quantidade de envolvidos”. Segundo ele, é preciso um esforço conjunto para o desenvolvimento de uma melhor forma de classificação do fumo. “Atualmente, as negociações são individualizadas, por empresa”, anunciando que as conversações começam nesta quarta-feira (6). Avaliou que a Emater faz a arbitragem, a intermediação entre indústria e produtor, mas não tem estrutura legal para avançar”. Por fim, defendeu um reconhecimento maior e melhor por parte da indústria em relação aos que produzem.
 
Osmar Redin, por parte da secretaria estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, opinou que a Convenção Quadro estigmatizou os que produzem o fumo. “Uma alternativa para o problema envolvendo valores de classificação do produto poderia ser um contrato com valores definidos, um contrato casado que poderia minimizar a situação, com boa-vontade das partes”. Igualmente lamentou a presença unicamente da Souza Cruz. “O debate fica ainda mais difícil quando partes importantes se furtam a comparecer. É preciso cobrar responsabilidade dos que integram o processo”, defendendo uma legislação mais específica para tratar das diretrizes de classificação do fumo por parte das empresas fumageiras.
 
O prefeito Joel Subda, de Chuvisca, citou que 90% da economia do município, e de cidades da região, dependem do fumo. “Se a safra vai mal, as finanças vão mal”, ressaltou, pregando que os produtores devem ter o direito de negocias ampliado. Elogiou a Souza Cruz, “empresa que trabalha bem junto com o produtor, agregando valor e qualidade de vida”. Infelizmente, disse, na maioria dos casos não é assim. “O agricultor não tem voz na hora da negociação. O nosso suor deveria ter uma consideração maior”, apontou, lembrando a elevação de custos por parte dos que plantam, como diesel e luz. “Não vemos problema no lucro das empresas, desde que o produtor também possa progredir, valorizado. Trabalhamos 24h, investindo desde o início do processo, sem saber o que vamos ganhar. Somos um conjunto, e temos que andar de mãos dadas com a indústria fumageira, mas com maior respeito e valorização”, sublinhou.
 
Também se manifestaram quanto à temática tratada, o representante da Emater, Gilceu Antônio Sibolatti; Jairo Carboni, pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o prefeito de Arroio do Tigra, Marciano Ravanello; Nestor Bonfanti, vice-presidente da Fetag; Rui Valença, perla Fetraf/Sul; Dalvi Freitas, da Ampotabaco (Associação dos Municípios produtores de Tabaco da Região Sul – RS, SC e PR); Edemar Barz, vice-prefeito de Pelotas; e Valdomiro Hass, da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e lideranças ligadas aos produtores.
 
Encaminhamentos
Ao final, o deputado Zé Nunes sugeriu, como encaminhamento, a ratificação dos pontos apontados como resultado das audiências públicas pelo interior, entre os quais:
  • Reafirmar a importância da cultura do tabaco para a economia das famílias de produtores, para os pequenos municípios e para o RS.
  • A necessidade de um padrão de compra por parte das empresas, independente do período. Atualmente, o mesmo produto atinge classes diferentes quanto àquilo que é comercializado no início, meio ou final do período de compra.
  • As empresas argumentam que não é possível classificar o fumo na propriedade, o que não é verdade, tanto que, quando as empresas precisam de fumo a classificação acontece na propriedade.
  • O SindTabaco não tem representação das empresas fumageiras no momento de negociações de preços, pois cada empresa passou a ter sua política de preços.
  • O produtor entrega sua produção sem nenhum mecanismo de proteção, sendo que a definição da classe é um ato unilateral das empresas.
  • Os produtores têm dificuldade e realizam gastos elevados para acompanhar a venda do produto, pelas distâncias que são longas.
  • Os fumos que são colocados nas partes inferiores das cargas e chegam na empresa amassados e deformados, fato que deprecia na classificação.
  • Atualmente, existe uma fragilidade na representação dos produtores de tabaco. Sugerida a criação de um sindicato específico para os produtores de fumo e a criação de um programa de crédito rural semelhante ao Mais Alimentos, para compra de terras para os filhos dos agricultores.
Zé Nunes igualmente sugeriu o apoio ao PL que tramita na Câmara, dos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). E o deputado Marcelo Moraes reforçou a defesa de uma linha de crédito específica para o setor.
 
Segundo Zé Nunes, os pontos acordados, e aprovados na audiência pública, comporão documento a ser encaminhado a todas as partes envolvidas e interessadas. “O diálogo, com a participação de todos, é essencial”, reforçou, voltando a lastimar a ausência das empresas fumageiras, à exceção da Souza Cruz.
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