CÓDIGO DE ÉTICA
Subcomissão apresenta proposta para modernizar o Código de Ética da Assembleia Legislativa
Paulo Roberto D Agustini - MTE 13326 | PP - 15:47 - 01/12/2017 - Foto: Divulgação

Com o propósito de modernizar o Código de Ética Parlamentar, foi instalada em junho uma subcomissão junto à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa para avaliar uma reforma no texto. O resultado desse trabalho foi apresentado esta semana pelo deputado Sérgio Turra (PP), que sugeriu a formação do grupo e assinou o relatório final. Turra, que também relatou o processo de cassação do ex-deputado Mário Jardel (PSD), disse que as alterações são necessárias em razão da defasagem do Código, elaborado em 1993. "Mais de 20 anos se passaram entre a redação das regras e sua efetiva utilização.

A experiência demonstrou que o texto possui diversas lacunas que podem prejudicar o andamento dos processos", afirmou. Em 180 anos de história, o Parlamento Gaúcho passou, do início ao fim, por apenas dois processos de perda de mandato: em 2015, do ex-deputado Dr. Basegio (PDT), e em 2016, de Mário Jardel. A subcomissão, que contou com a participação dos deputados Marlon Santos (PDT) e Juliano Roso (PCdoB), realizou visitas técnicas aos Conselhos de Ética do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A reforma proposta pelo grupo altera ou inclui 30 artigos do texto do legislativo gaúcho. "Buscamos atualizar o Código, definindo prazos mais curtos, estabelecendo ritos processuais, ampliando a autonomia da comissão e eventuais relatores e, claro, garantindo a ampla defesa. Foi uma construção conjunta", disse Sérgio Turra. O relatório deve ser analisado pela Comissão de Ética até o final de 2017. Depois, o projeto de resolução com as propostas será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, após, passará por votação em plenário.

Confira as principais alterações sugeridas ao Código de Ética Parlamentar:

  • Deputado ou suplente que responda a processo de cassação ficará impedido de participar da Comissão de Ética;
  • O deputado representado na Comissão que solicitar licença para tratamento de saúde deve passar por inspeção de junta médica oficial;
  • A suspensão do mandato do titular leva à convocação imediata do suplente;
  • Definição de critérios mínimo e máximo para aplicação de pena de suspensão do exercício do mandato;
  • O corregedor terá 45 dias para definir a instalação de processo disciplinar. O relator, 90 dias para o parecer;
  • Depoimentos de testemunhas do processo serão realizados em um único dia, com possibilidade de videoconferência;
  • Determinação para que, a partir do recebimento da representação, o deputado se torne acusado, impedindo que eventual renúncia produza efeitos sobre o processo disciplinar.
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