BALANÇO 2017
Comissão de Ética iniciou processo de revisão do código parlamentar
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:30 - 25/01/2018 - Edição: Olga Arnt - MTE 14323 - Foto: Guerreiro

Em 2017 a Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), tratou da reforma do Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa gaúcha. Para isso, aprovou, ainda no primeiro semestre, a criação da Subcomissão para tratar do assunto, integrada pelos deputados Marlon Santos (PDT), Sérgio Turra (PP) e pelo presidente do órgão técnico. O grupo realizou visitas técnicas aos Conselhos de Ética do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Em dezembro, o deputado e relator Sérgio Turra apresentou proposta para alterar ou incluir 30 artigos no texto do Legislativo gaúcho. O relatório deve ser analisado pela Comissão de Ética no próximo semestre. Se aprovado, será transformado em projeto de resolução, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, após, passará por votação em plenário. "Buscamos atualizar o Código, definindo prazos mais curtos, estabelecendo ritos processuais, ampliando a autonomia da comissão e eventuais relatores e, claro, garantindo a ampla defesa. Foi uma construção conjunta", afirmou.

Turra, que também relatou o processo de cassação do ex-deputado Mário Jardel (PSD), disse que as alterações são necessárias em razão da defasagem do Código, elaborado em 1993. "Mais de 20 anos se passaram entre a redação das regras e sua efetiva utilização. A experiência demonstrou que o texto possui diversas lacunas que podem prejudicar o andamento dos processos", afirmou.

Confira as principais alterações sugeridas ao Código de Ética Parlamentar:

  • Deputado ou suplente que responda a processo de cassação ficará impedido de participar da Comissão de Ética; 

  • O deputado representado na Comissão que solicitar licença para tratamento de saúde deve passar por inspeção de junta médica oficial;

  • A suspensão do mandato do titular leva à convocação imediata do suplente;

  • Definição de critérios mínimo e máximo para aplicação de pena de suspensão do exercício do mandato;

  • O corregedor terá 45 dias para definir a instalação de processo disciplinar. O relator, 90 dias para o parecer;

  • Depoimentos de testemunhas do processo serão realizados em um único dia, com possibilidade de videoconferência;

  • Determinação para que, a partir do recebimento da representação, o deputado se torne acusado, impedindo que eventual renúncia produza efeitos sobre o processo disciplinar.

    • Comissão
      A Comissão de Ética Parlamentar é regida pelo Código de Ética Parlamentar – Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e suas posteriores alterações – e tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos deputados estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente. Distinta das demais comissões permanentes da Casa, a Comissão de Ética Parlamentar, só age quando demandada pelos fatos ou por qualquer dos membros do Legislativo estadual.

      Participação
      Integram a Comissão de Ética Parlamentar a deputada Stela Farias (PT) e os deputados Juliano Roso (PCdoB), presidente, Ibsen Pinheiro (PMDB), vice-presidente, Marlon Santos (PDT), corregedor, Aloísio Classmann (PTB), Álvaro Boessio (PMDB), Catarina Paladini (PSB), Enio Bacci (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Lucas Redecker (PSDB), Marcel van Hattem (PP) e Sergio Turra (PP).

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      Comissão de Ética Parlamentar

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