AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fórum contra a Intolerância acompanhará desdobramentos da violência policial e institucional
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:50 - 07/12/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
A reativação do Fórum Estadual contra a Intolerância foi o principal encaminhamento da audiência pública que tratou da criminalização dos movimentos sociais, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (7). O encontro, requerido pela direção do Cpers-Sindicato, reuniu sindicalistas, estudantes, feministas, ativistas do movimento negro, militantes da luta pela moradia, defensores dos direitos humanos, moradores de rua e representantes dos servidores públicos estaduais e de Porto Alegre, que apresentaram uma série de denúncias de violência polícia e institucional, praticadas no Rio Grande do Sul nos últimos dois anos.

Segundo o presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), o Fórum deverá congregar entidades e movimentos sociais e terá como atribuições recolher denúncias e acompanhar passo a passo os seus desdobramentos nos órgãos para os quais foram encaminhadas. Na avaliação do parlamentar, a repressão às lideranças sociais, aos artistas e aos defensores da liberdade religiosa cresceu, em número e em intensidade, de forma preocupante no último período. “Estamos sendo alvos de uma verdadeira caça às bruxas, capitaneada pelo Estado em muitos dos casos”, apontou.

A presidente do Cpers, Helenir Schürer, considera que o avanço da repressão sobre o movimentos sociais está diretamente associada à retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. “Vivemos tempos que pensei que nunca mais retornariam. Estamos assistindo, em pleno século XXI, à repressão feroz daqueles que lutam por direitos adquiridos e a retomada de práticas da ditadura”, apontou, referindo-se a prisões de professores durante a última greve sob acusação de terrorismo.

Ela denunciou também reflexos da reforma trabalhista na educação gaúcha e a tentativa “de segmentos fascistas de calar os professores por meio da Escola Sem Partido”. “Há municípios gaúchos que estão fazendo licitação para contratar professores pelo menor preço”, revelou.

Lanceiros Negros
Em nome da Ocupação Lanceiros Negros, Natanieli Antunes afirmou que “a repressão para criminalizar os pobres no Brasil nunca deixou de acontecer”. “Está muito maior agora, mas nunca desapareceu das periferias”, destacou.

Ela afirmou ainda que o acordo firmado na segunda desocupação dos Lanceiros Negros entre as autoridades e os ocupantes não está sendo cumprido. “Aceitamos o acordo, pois do contrário iríamos apanhar como cachorros. Ninguém quer aceitar o aluguel social, pois não confia no Demab. E a promessa de moradia definida sequer é reconhecida pelos órgãos competentes. Afinal, para esta casta empanturrada que está no poder, pobre não é ninguém”, denunciou.

O diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Jonas Reis, lembrou que “os movimentos sociais são o esteio que a sociedade tem para se abrigar dos ladrões de direitos, instalados nas instituições públicas”. Para ele,é preciso “sair da resistência e lançar uma ofensiva em defesa dos movimentos sociais e direitos dos trabalhadores”.

Para Célio Golin, um dos fundadores do Grupo Nuances, que defende a livre expressão sexual, os movimentos sociais são a última trincheira de resistência à onipotência do mercado. “Há um movimento orquestrado para desqualificar nosso discurso e nossa atuação. O fascismo está impregnando as instituições. Não é à toa que a Polícia Federal age como quer, como fez ontem em Minas Gerais”, salientou, em referência à condução coercitiva do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Arturo Ramires, e da vice-reitora, Sandra Regina de Almeida”, apesar de parecer contrário do Ministério Público Federal.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) fez coro às lideranças sociais e disse que está muito preocupado com a situação. “A paralisia da sociedade diante da destruição de direitos constituídos me assusta. A aparência de normalidade, produzida pelos meios de comunicação, é muito perigosa, pois quando a sociedade acordar não haverá mais nada a defender”, alertou.

Artistas perseguidos
O curador da Exposição Queermuseu, fechada antes do previsto pelo Santander, em função de protesto liderados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) chamou a atenção para os ataques à liberdade de expressão e para a volta da censura no Brasil. “O aumento do fundamentalismo traz consigo à censura, cujo principal efeito colateral é a instituição da autocensura, que tolhe a liberdade de expressão e de escolha”, alertou Gaudêncio Fidelis.

As investidas de grupos conservadores no território dos costumes, segundo ele, são extremamente corrosivas para a democracia. Ele denunciou ainda que, durante a manifestação de artistas em apoio à exposição, “o Santander transformou a Praça da Alfândega em praça de guerra e abrigou a Brigada Militar dentro de seu cofre para atacar a comunidade artística que protestava de forma legítima e pacífica”.

Já o coordenador da União Estadual dos Estudantes Livres (UEE Livre), Aleff Fernando da Silva, relatou a sequência de ataques racistas ocorridos dentro da Universidade Federal de Santa Maria e acusou a reitoria de se omitir. “A reitoria sequer atendeu os estudantes agredidos que tiveram que ir à Polícia Federal sozinhos. Esta atitude só encoraja novos ataques”, acredita.

Conjuntura Internacional
O representante do Comitê Estadual Contra a Tortura, Carlos D Elia, avalia que o avanço do fascismo no Brasil não é um fato isolado. “Há um movimento arrasa-quarteirão no mundo inteiro. A Europa também está sendo arrasada pelo avanço da hegemonia do mercado. E os alvos são muito claros: são os direitos adquiridos e as normas estabelecidas em pactos e convenções internacionais”, frisou.

Para ele, o Brasil vive um cenário de “esvaziamento das funções públicas do Estado e de hipertrofia do Estado repressor e policial”. “Esta mudança não é casual. É pensada e planejada. E a saída passa pela radicalização da defesa da democracia”, preconizou.

O coordenador da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas, considera que a aceitação e o reforço do discurso da intolerância dão amparo ao abuso policial e à criminalização dos movimentos sociais. Na sua avaliação, apesar da Constituição de 1988, o Brasil nunca se democratizou. “No decorrer dos últimos 30 anos, casos de violência policial e institucional nunca deixaram de ocorrer”, apontou.

Ele afirmou ainda que o Ministério Público tem o papel de exercer o controle externo das polícias, inclusive, “na ótica de defesa dos direitos humanos”. “O que é muito difícil”, admitiu.

Voto de confiança
A coordenadora do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Ângela Rotunno, pediu um voto de confianças às lideranças dos movimentos sociais para a instituição que representa. “Fui nomeada para fazer a aproximação com os movimentos sociais. Já na próxima semana vamos recebê-los para ouvi-los e estabelecer prioridades e pontes”, anunciou, pedindo que denúncias de violência e violação de direitos sejam encaminhadas diretamente para ela.

Já a defensora pública Mariana Capellari ressaltou que “a repressão vem sendo o remédio utilizado pelos governos para tratar das questões sociais no atual cenário de esvaziamento de direitos”.

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