AUDIÊNCIA PÚBLICA
Entidades defendem criação de delegacia especializada contra crimes raciais e intolerância
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 13:20 - 12/12/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou, na noite dessa segunda-feira (11), audiência pública sobre o Estado laico e o preconceituoso religioso. A reunião, que aconteceu na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), foi solicitada pela Manuela d Ávila (PCdoB). A comissão tem como presidente o deputado Jeferson Fernandes (PT).
 
A parlamentar explicou que a audiência decorreu de manifestações por parte de lideranças ligadas às religiões de matriz africana, diante da crescente discriminação e do número de ataques a locais religiosos. “Uma das proposições mais contundentes sugere a criação de uma delegacia especializada contra crimes de ódio, onde podem ser agregadas outras tipificações além dos crimes de racismo, como crimes de gênero e ataques às minorias em geral”, comentou a deputada.
 
Lembrou que já tramita na Casa, o PL 182/2017, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), propondo a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) no Rio Grande do Sul, como já existem nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Piauí.
 
Segundo Manuela d Ávila, “esta é uma possibilidade, sim. Contudo, é necessário ajustar o PL para que dê espaço, igualmente, às denúncias envolvendo a intolerância religiosa, muito especialmente as religiões de matriz afro-brasileira, mas que pode atingir a todas as religiões classificas por alguns como de minorias. Desta forma, a delegacia deverá agir para proteger a todos os que sofrem com a violência religiosa e com a intolerância em geral, para que possamos garantir aquilo que prevê a Constituição Federal desde 1946: a liberdade religiosa, o direito de cada um de ter a sua crença e fé, com o Estado brasileiro assegurando este processo”, sublinhou.
 
Como encaminhamentos, após considerações das lideranças e representantes de entidades religiosas, foram estabelecidas as seguintes.
 
  1. Reunião com os deputados Enio Bacci (PDT) e Tiago Simon (PMDB), respectivamente, autor e relator do PL 182, para que colaborem na construção de audiência com o secretário da Segurança, Cezar Schirmer, “para que tratemos do combate à violência como um todo, a todos os tipos de preconceito”, valorizando as iniciativas parlamentares, justificou.
  2. Elaboração de um relatório especificando quais são as principais situações decorrentes da intolerância religiosa, culminando em conflitos, encaminhando o levantamento ao Judiciário, “evidenciando que não são apenas discussões entre vizinhos ou outras ocorrências que parecem de menor importância, mas sim intolerância religiosa, para que o Poder possa atuar mais eficazmente da mediação e conciliação”.
  3. Reunião com o deputado Edegar Pretto (PT), presidente da AL, com a presença de alunos negros que sofreram ataques racistas na UFSM, para proposição de criação de uma procuradoria, na Assembleia, que trate da discriminação racial, a exemplo da Procuradoria Especial da Mulher, constituída no Parlamento gaúcho.
  4. por fim, proposta do deputado Pedro Ruas (Psol), mobilização para que seja retirado da tramitação, na Casa, do PL 31, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que propõe o fim das áreas reservadas a indígenas e quilombolas. “Este PL é uma espada sobre as cabeças dos que têm vinculação com a origem indígena ou quilombola”, alertou Ruas.
Manifestações
Roberto Schneider Seitenfus, membro do Coletivo Independente em Defesa das Religiões de Matriz Africana (Cidrema), frisou que a audiência pública era importante espaço para mobilização coletiva em defesa do estado laico, com respeito às diferenças e ao pleno exercício religioso. Uma mobilização contra a intolerância e ódio contra as religiões de matriz afro. Aliás, um verdadeiro terrorismo religioso, com ataques a pais e mães de santo, a terreiros, a locais de devoção. São os mesmos que atacam outros segmentos, como LGBTs. Se há um estado laico ele é desconhecido, desrespeitado”, pontuou, apoiando a criação de delegacia especializada que trate dos crimes de intolerância, com profissionais que tenham sensibilidade e respeito com as religiões e diversidade”. Por fim, lembrou que 65 mil terreiros no RS, “uma força a ser considerada”, advertiu.
 
Em meio às considerações, foram apresentados dois vídeos, com relatos de ataques a espaços religiosos de matriz afro. Foram ações contra terreiros, com imagens jogadas ao chão, objetos quebrados e até roubados.
 
Mozart de Iemanjá, da Afrobras (Federação das Religiões Afro-brasileiras), informou que a entidade recebe, diariamente, queixas e denúncias de associados agredidos não só verbalmente, mas até com armas de fogo. “É algo histórico, onde o preconceito e o racismo são permanentes há 400 anos. A intolerância é crescente, sim, e está cada vez mais difícil harmonizar aquilo que consideramos como representação da religião e aquilo que a sociedade leiga classifica como lixo”, citando ato recente que reuniu milhares de pessoas na orla do Guaíba num ato contra a intolerância.
 
Após o evento, relatou, ficaram alguns objetos que caracterizam a religiosidade. “Pois as redes sociais ficaram impregnadas de manifestações odiosas, citando que o espaço era público e que atentamos contra o meio ambiente. Enquanto isso, após a vitória do Grêmio, na Libertadores, o DMLU recolheu 20 toneladas de lixo, só na avenida Goethe. Lá pode? Pagamos os mesmos impostos”, registrou.
 
Martina Moraes Rodrigues, representando a OAB, lamentou que, em pleno 2017, “seja necessária uma audiência para debater este tipo de tema. Isso entristece e traz perplexidade, pois não poderia existir, na atualidade, este tipo de conflito”, ponderou. Reforçou que a Constituição prevê um estado laico e o estado democrático de direito, ou seja, cada um pode crer naquilo que quiser, praticar qualquer religião. Na realidade, no entanto, não é o que se vê em relação às religiões de matriz afro. Como católica, afirmo, de outra parte, que há ataques igualmente a símbolos religiosos cristãos. Assim, há um hiato de diálogo e compreensão no país”, alertou.
 
Conforme ela, a discriminação é total em relação a determinadas religiões, “algo inconcebível. Ninguém pode atacar a quem quer que seja como consequência de opção religiosa. Ao contrário, o convívio deveria ser fraternal, com respeito pleno ao próximo”, pregou, dizendo-se favorável à criação de delegacia especializada, “um alento às religiões que representam segmentos minoritários, mas não menos representativos”. Ainda de acordo ela, o momento é de alerta. “Já vimos perseguições no passado e o resultado não foi bom”, recordou.
 
Também abordaram o tema, Vera Soares, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana, o deputado federal Assis Melo (PCdoB), a vice-prefeita de São Leopoldo, Paulete Souto (PCdoB), e o vereador de Canoas, Paulinho de Odé (PT).
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