CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Aprovado relatório final da subcomissão sobre o tratamento penal no sistema penitenciário
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:30 - 13/12/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Miriam Marroni apresentou relatório final da Subcomissão do Tratamento Penal no Sistema Penitenciári
Miriam Marroni apresentou relatório final da Subcomissão do Tratamento Penal no Sistema Penitenciári

Em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou o relatório final da Subcomissão do Tratamento Penal no Sistema Penitenciário no Rio Grande do Sul. Também aprovou a realização de nove audiências públicas e ouviu lideranças da ocupação 2 de Junho, de Porto Alegre.

Antes da aprovação do relatório, por sete votos favoráveis e nenhum contrário, a relatora da subcomissão, deputada Miriam Marroni (PT), apresentou as principais conclusões e recomendações que constaram no documento. Para ela, não há políticas públicas hoje, no estado e no país, que tratem do assunto. O trabalho de tratamento penal é pouco valorizado e a realidade de superlotação dos presídios o dificulta muito, segundo a parlamentar. Com isso, “a primazia, cada vez mais, passa a ser segurança dos estabelecimentos”, afirmou Miriam.

Conforme os dados lidos pela parlamentar, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) conta com 514 técnicos penitenciários superiores para uma população carcerária de 37.424, o que significa um técnico para cada 73 apenados, além de um agente penitenciário para cada 100. Cerca da metade dos técnicos penitenciários superiores ingressou na Susepe entre os anos de 2013 e 2015, a partir de concurso público realizado em 2012. O total de cargos de técnicos é de 956, restando, portanto, 442 vagas não ocupadas.

Ainda de acordo com a relatora, a qualificação das audiências de custódia pode ser uma forma de diminuir a lotação dos presídios, uma vez que em torno de 40% do total são presos provisórios. “O aprisionamento em massa sem acompanhamento jurídico adequado vai formando cada vez mais criminosos”, disse ela.

Audiências públicas
Proposta pelo presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), a primeira audiência pública aprovada discutirá, em Torres, a violência contra mulheres e crianças na região do Litoral Norte, com ênfase para a situação das mulheres idosas. Outras três audiências públicas aprovadas, propostas pela deputada Miriam Marroni (PT), tratarão da “polêmica da cura gay” nas cidades de Porto Alegre, Bagé e São Luiz Gonzaga.

As demais audiências abordarão os temas: a violência de Estado contra mulheres travestis e transexuais, em Porto Alegre; a integração da comunidade senegalesa em Passo Fundo; a situação dos imigrantes em Pelotas e região; a situação da Ocupação da Vila Santa Maria Tereza, em Sapucaia do Sul; e a violência e abuso de autoridade nas conduções coercitivas nas universidades federais. Os debates foram propostos, respectivamente, pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT) e Adão Villaverde (PT).

Ocupação 2 de Junho
No período de Assuntos Gerais da reunião ordinária, os parlamentares cederam espaço para moradores da Ocupação 2 de Junho, que há 18 anos vivem em prédio do IPERGS, no centro de Porto Alegre, à rua Borges de Medeiros, 992. Conforme os relatos, são 59 famílias que estão sendo ameaçadas de despejo após publicação de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Organizados em cooperativa, eles pediram apoio da comissão para buscar a compra do imóvel e a regularização da sua situação.

Eles foram ouvidos pelos deputados Pedro Ruas, Manuela d’Ávila, Miriam Marroni e Jeferson Fernandes, que asseguraram apoio ao pleito. A pedido de Ruas, poderá ser agendada uma audiência com o juiz encarregado do assunto. Os deputados também observaram que, embora contrários ao projeto do governo em tramitação na Casa que pretende transferir o acervo patrimonial imobiliário do IPERGS para o Estado, os moradores do prédio poderão ser beneficiados e ganhar tempo com a medida.

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