SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Secretaria da Saúde garante regularidade na entrega de bolsas coletoras aos estomizados no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 14:29 - 13/12/2017 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Vinicius Reis
Audiência foi realizada nesta manhã, no Plenarinho
Audiência foi realizada nesta manhã, no Plenarinho
A Secretaria Estadual da Saúde assegurou hoje (13), durante audiência pública (13) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a entrega regular das bolsas coletoras aos mais de 8 mil estomizados em todo o Estado. Durante este ano, o grupo de pacientes com desvio intestinal ou urinário em decorrência de procedimento cirúrgico sofreu atrasos na entrega dos equipamentos, que são comprados pela Secretaria e disponibilizados em parceria com as 19 coordenadorias regionais. A reclamação foi feita à comissão no início de novembro, pela Federação Gaúcha de Estomizados.
 
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), que coordenou a discussão acompanhado do deputado Gerson Burmann (PDT). Os dois parlamentares defenderam a manutenção da rotina de entrega dos materiais, solicitando prioridade à Secretaria da Saúde para resolver a situação.
 
Conforme a coordenadora do Setor de Saúde da Pessoa com Deficiência, Cristiane Schüller, os equipamentos estarão disponíveis daqui a dois dias, em 15 de dezembro, nas 19 coordenadorias regionais de saúde, de onde serão encaminhados aos municípios. Ela explicou que, além da crise das finanças do Estado, o que determinou o atraso na distribuição ao longo deste ano foi a demora nos procedimentos da compra pública, que se efetuou de fevereiro a novembro, quando foi finalizada. Um novo sistema foi implantado, em substituição às planilhas municipais, mas a sua eficácia depende da atualização à medida que os municípios realizam a entrega do material. A compra é feita a partir dos dados registrados no sistema, destacou Cristiane, que elogiou a atuação da Federação Gaúcha dos Estomizados (FEGEST), durante a carência de material e na exigência de cumprimento da Portaria 400, do Ministério da Saúde, que determina que “a atenção à saúde das pessoas com estoma seja composta por ações desenvolvidas na atenção básica e ações desenvolvidas nos Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Estomizadas”, com a previsão de “fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança”. Em média, os pacientes necessitam de duas a três bolsas coletoras por semana.
 
Estoques garantidos
A servidora adiantou que a Câmara Técnica estará tratando hoje desse assunto, com a participação de Isac Fernandes, presidente da FEGEST, representando os usuários, quando será feito o planejamento para 2018. Ela assegurou que a partir de agora a entrega dos equipamentos estará normalizada, o que deverá se confirmar também no próximo ano, pois os processos de compra estão finalizados. Os estoques estão assegurados para os próximos meses, mas em janeiro as coordenadorias terão que buscar os materiais, porque os caminhões de suprimento não farão a distribuição. Explicou que, com a ata de compra de material pelo período de três meses, é possível definir a logística, o volume e o estoque. Esse período de três meses é em função da economicidade e da logística. Os eventuais problemas na distribuição ocorrem, conforme observou, entre as coordenadorias e os municípios, o que a Secretaria tenta corrigir através de monitoramento e orientação aos gestores municipais.
 
O servidor Ricardo Xavier explicou que, além dos problemas técnicos, as empresas demoraram para entregar os documentos, o que foi regularizado com a obrigação da entrega dos materiais em 15 dias pelas empresas. Até a metade da próxima semana, a totalidade dos materiais estará no setor de suprimentos, antecipou Xavier. Ele explicou que a Secretaria trabalha sempre com o prazo de um mês de antecedência, considerando o prazo de entrega do equipamento e a entrega nos municípios.
 
Reação aos desmontes
O presidente da FEGEST, Isac Fernandes, fez detalhado relato das ações da entidade para regularizar a entrega das bolsas coletoras aos estomizados, que envolveu contatos com a Secretaria Estadual da Saúde e o Ministério Público Estadual. Também estomizado, ele pediu agilidade na distribuição das bolsas pelas coordenadorias regionais. Também se manifestou Lotário Schlindewie, que atua no Conselho Estadual da Saúde. Ele alertou para o avanço do retrocesso no desmonte da saúde pública, em especial o Sistema Único de Saúde, contrariando a Constituição Federal. Disse que, além da ruptura democrática, o país vive golpes sucessivos em várias instâncias além da saúde pública, como a entrega dos ganhos do petróleo e o congelamento das verbas públicas para a saúde e educação. "Tudo isso em sintonia com a narrativa midiática, em especial na derrubada dos direitos trabalhistas e agora na reforma da previdência", disse. Ele pediu a união da sociedade para enfrentar esse desmonte, que “em qualquer lugar do mundo a população não iria aceitar”.
 
No encerramento, o deputado Valdeci Oliveira alertou que recebeu denúncia da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla de que está faltando a medicação para esse grupo de pacientes.
 
Hospital Regional de Santa Maria
Antes da audiência pública, em reunião ordinária da Comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) registrou o recebimento da Resolução do Conselho Estadual de Saúde, 6/2017, que trata do Hospital Regional de Santa Maria, onde consta recomendação de encaminhamento do assunto para o Ministério Público estadual e federal, além de outros órgãos, com detalhes da situação daquela edificação destinada a mais de 200 leitos na região central do Estado, "inaugurada há mais de um ano, mas ainda inoperante, porque o governo não faz a indicação do gestor". Valdeci vai encaminhar o documento para a Câmara de Vereadores de Santa Maria e outras instituições, na esperança de ações legais que coloquem o hospital em funcionamento. Também deixou registrado o recebimento da Carta de Bauru (SP), dos trabalhadores em saúde mental.
 
Registraram presença os deputados Altemir Tortelli (PT), presidente, Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente, Tarcísio Zimmermann (PT), Sérgio Peres (PRB), Gerson Burmann (PDT) e Liziane Bayer (PSB).
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