BALANÇO 2017
Abertura de free shops e duplicação da BR 290 foram temas em destaque na Comissão do Mercosul
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 08:30 - 22/01/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Cristiano Guerra

Dois temas marcaram o ano de 2017 da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais: a instalação de free shops em cidades-gêmeas de fronteira e a conclusão da duplicação da BR-290. O colegiado é presidido pelo deputado Frederico Antunes (PP).

Neste ano, a Comissão do Mercosul realizou 18 reuniões ordinárias e duas audiências públicas. A primeira, ocorrida em São Borja, discutiu a situação dos estudantes brasileiros de ensino superior matriculados na Faculdade de Medicina na “Fundación H. Baceló”, de Santo Tomé, na Argentina , e a segunda aconteceu em Pantano Grande e tratou das questões relacionadas à conclusão da duplicação da BR 290, que parte do Litoral gaúcho em sentido oeste, até a Fronteira com a Argentina.

Conforme o deputado Frederico Antunes (PP), o desafio do trabalho é promover não apenas uma integração comercial, mas uma área de fronteira onde as pessoas transitem em segurança e tenham seus direitos garantidos. “Precisamos formalizar soluções alinhadas entre os países, para antigos e novos problemas”, ressaltou. Frederico Antunes salienta que a integração da área de fronteira implica em um trânsito intenso de pessoas, de serviços e mercadorias que convivem com diferentes sistemas legais, políticos, monetários, de segurança e de proteção social. “Precisamos pensar a zona de fronteira como união entre comunidades, e não como linha de separação entre países”, sustenta.

Free Shops
A instalação de Free Shops em cidades-gêmeas de fronteira levou os deputados gaúchos ao Seminário Nacional sobre a implantação de Free Shops em cidades gêmeas, que aconteceu em dezembro em Brasília; à reunião que tratou da implantação dos Free Shops, evento paralelo à XXI Conferência da Unale, em Foz do Iguaçu (PR), e a instalação do Parlamento Amazônico, em Boa Vista (RR), em agosto.

Depois de cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de free shops em cidades brasileiras de fronteiras, as lojas estão próximas de obter a autorização para a abertura. Em 8 de dezembro terminou o prazo da consulta pública que a Receita Federal realiza por meio de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas lojas francas.

A Receita Federal (RF) é responsável por formular e implantar o regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nestes estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

Conforme autoridades da Receita Federal, no inicio de 2018 será publicado no sítio da RF as regras finais de controle e implantação das lojas e, em março, está previsto que o Serpro entregará para os testes finais o software que vai regrar e controlar as cotas de compras nas lojas do Brasil. A expectativa é que até julho de 2018 as primeiras lojas free shop já poderão funcionar no lado brasileiro.

Para a implantação das lojas é necessário, além da regulamentação que está sendo elaborada pela Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do ICMS e uma lei municipal que autorize o funcionamento das lojas. No RS, este decreto já foi assinado pelo governador José Ivo Sartori e, em todas as cidades gaúchas que podem ser beneficiadas com a medida, já existem legislações municipais autorizando a abertura do modelo de negócio de Lojas Francas.

O presidente da Comissão do Mercosul, deputado Frederico Antunes, acredita que as cidades de fronteira merecem uma atenção que permita a um grau de desenvolvimento similar às outras cidades brasileiras. "A lei que autoriza a abertura de free shops em cidades gêmeas de fronteira proporciona essa atenção. É uma Lei que dá ao cidadão da fronteira uma condição de vida digna”, sustenta.

São consideradas cidades gêmeas de fronteira os municípios de Bonfim e Pacaraima, em Roraima; Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Oiapoque, no Amapá; Guajará-Mirim, em Rondônia; Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Ponto Murtinho, no Mato Grosso do Sul; Barracão, Foz do Iguaçu, Guaíra e Santo Antonio do Sudoeste, no Paraná; Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina.

A Lei 12.723/2012, de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS), autorizando a instalação de lojas francas em cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de cidades estrangeiras nas fronteiras do país foi aprovada em setembro do ano 2012. Desde 2016, é aguardada confecção de um programa pela Receita Federal e pelo Serpro para a realização do controle das compras nos free shops brasileiros. Segundo lideranças empresariais da região de fronteira, a iniciativa é fundamental para geração de emprego e renda e diminuir a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops.

BR 290 
A atual situação das obras na BR-290 preocupa os deputados da Comissão do Mercosul. Faltam R$ 718 milhões para a conclusão da duplicação da BR-290. Em 2017 foram disponibilizados R$ 356 milhões à manutenção. Para 2018, a previsão é ainda menor.

A rodovia Osvaldo Aranha é uma das mais importantes rodovias do RS. Com 726 km de extensão, parte do Litoral centro-norte do Estado em sentido oeste, até o município de Uruguaiana onde está localizado o maior porto seco da América Latina. A 290 passa, entre outras cidades e municípios, por Pantano Grande, Cachoeira do Sul, São Gabriel, Rosário do Sul e Alegrete, até chegar a Uruguaiana. Posteriormente, já em território argentino, segue para Paso de Los Libres e Buenos Aires.

Para Frederico Antunes é preciso duplicar o orçamento para a manutenção e resolver as pendências para dar seguimento ao estudo de viabilidade de concessão da rodovia. “Todos os anos, entre novembro e março, cerca de 1,5 milhão de turistas trafegam pela rodovia em direção às praias gaúchas e catarinenses”, lembrou. “Isso dá uma ideia da importância desta via”, acrescentou. Para Antunes, além da mobilização pela duplicação, é preciso dar condições para que a estrada se mantenha operando com condições, inclusive com o aumento do efetivo da Polícia Rodoviárias Federa (PRF).

Trânsito turístico
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, desde 2015, vem se reunindo com representantes de órgãos de trânsito do Brasil, Argentina e Uruguai. Neste ano, o encontro, denominado II Jornada de Trânsito do Mercosul, debateu, em Uruguaiana, temas de interesse mútuo relacionados ao transporte internacional de cargas, acidentalidade e ações preventivas. O objetivo do encontro é buscar alinhamento de normas e ações proativas, tendo como meta a redução pela metade as vítimas no trânsito até o ano de 2020, conforme Resolução da ONU que estabeleceu a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020). A expectativa neste ano é que, somente por Uruguaiana, ingressem no Brasil mais de 1,5 milhão de turistas na temporada de verão.

Para o presidente da Comissão do Mercosul, a união de todos potencializará o êxito deste projeto-piloto de acolhimento de turistas estrangeiros que entram no Brasil pelas fronteiras terrestres. "Estou convencido do grande víeis econômico do setor, gerando renda, oportunidade de emprego e desenvolvimento para Uruguaiana e Fronteira Oeste", disse Frederico Antunes.

Conforme Frederico, o Grupo Ipiranga, através dos postos de abastecimento, disponibilizará estruturas para a parada de turistas. Os postos serão utilizados como central de informações e ofertas de serviços e rede Wi-Fi. Além disso, serão montados quiosques ao longo das estradas.

Representação
Em março, os deputados Frederico Antunes, Zilá Breitenbach (PSDB) e Luiz Fernando Mainardi, acompanharam o governador José Ivo Sartori em missão do governo gaúcho às províncias de Mendonza e Misiones, na Argentina. Lá, presenciaram o ato de assinatura de acordo bilateral que trata de cooperação nas áreas de turismo, segurança, agricultura, meio ambiente,  desenvolvimento econômico e saúde. Em novembro, deputada Zilá Breitenbach (PSDBS) esteve em Chapecó representando o Rio Grande do Sul no III Seminário Mercosul Cidadão.

Outros Temas
A Comissão do Mercosul tratou, ainda, da mudança da legislação sobre compra de terras na zona de fronteira por estrangeiros; da exportação da Erva Mate para os países do Mercosul; do corredor bioceânico central; da união das forças policiais de fiscalização e combate aos crimes que circulam pelas fronteiras; da integração das aduanas, da construção de uma nova ponte internacional, da binacionalização do aeroporto de Rivera (UR); a crise do setor arrozeiro e do uso compartilhado das estruturas de transporte, saúde e educação. Além disso, os parlamentares mantiveram encontros com autoridades dos países do bloco platino, em Brasília, em Misiones (AR) e em Foz do Iguaçu (PR).  

Composição
A Comissão é integrada pelos deputados Frederico Antunes (PP), presidente, João Fischer (PP), vice-presidente, Liziane Bayer (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB), Álvaro Boessio, Ciro Simoni (PDT), Gilberto Capoani (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Maurício Dziendricki (PTB) e Nelsinho Metalúrgico (PT) (titulares); Manuela D Ávila (PCdoB), Stela Farias (PT), Catarina Paladini (PSB), Eduardo Loureiro (PDT), Edson Brum (PMDB), Enio Bacci (PDT), Gabriel Souza (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Lucas Redecker (PSDB), Luis Augusto Lara (PTB), Marcel van Hattem (PP) e Sergio Turra (PP) (suplentes).

Serviço
A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais destina-se a apreciar assuntos relativos ao Mercado Comum do Sul e a outros países sul-americanos. O colegiado funciona na forma de Comissão Mista, em conjunto com uma ou mais Comissões Técnicas Permanentes, conforme a competência das envolvidas e o tema abordado. As reuniões ordinárias acontecem às quartas-feiras, a partir das 11h, na sala Maurício Cardoso, 4º andar.  E-mail: comissao.mercosul@al.rs.gov.br

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