CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados na CCJ projetos por homenagens e política estadual para as mulheres
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:35 - 19/12/2017 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis

Em sua última reunião ordinária de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (PMDB), aprovou pareceres favoráveis a três projetos de lei: o PL 3/2016, de autoria de Manuela d’Ávila (PCdoB), que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho; o PL 93/2016, de Catarina Paladini (PSB), que declara o município de Vacaria “Capital Gaúcha das Gincanas Culturais” e inclui a Gincana Estadual de Vacaria no Calendário Oficial de Eventos do Estado; e o PL 161/2016, de Liziane Bayer (PSB), que institui os dias estaduais em homenagem ao policial civil e ao policial militar mortos em serviço e os inclui no Calendário Oficial. Os dois primeiros tiveram pareceres do deputado Tiago Simon, e o último, de Manuela d’Ávila.

Dos 29 itens da Ordem do Dia, dois pareceres a projetos deixaram de ser apreciados em razão de pedidos de vista (PLs 264/2013 e 92/2017) e os demais, por ausência dos respectivos relatores ou queda do quórum.

PECs para retirar exigência de plebiscito
Foram distribuídas, na reunião, sete proposições para relatoria, entre as quais três propostas de emenda à Constituição (PECs 266, 267 e 268, de 2017), que retiram da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Cada uma das PECs refere-se a uma empresa, porém foi determinada a tramitação conjunta das matérias, o que gerou discordância dos deputados Ciro Simoni e Manuela d’Ávila, que defenderam a distribuição para três diferentes relatores. O presidente da comissão, Tiago Simon (PMDB), explicou que a tramitação conjunta havia sido uma determinação da presidência da Casa e, pelo critério da ordem alfabética (grade), assumiu a relatoria das matérias.

Os demais projetos distribuídos foram o PLC 244/2017, que será relatado por Gabriel Souza (PMDB), os PLs 239/2017 e 240/2017, que ficaram com Elton Weber (PSB), e o PL 241/2017, assumido por Ciro Simoni (PDT). Conforme Tiago Simon, serão mantidas em 2018 as relatorias distribuídas em 2017, exceto no caso de alteração da composição da comissão.

Participaram da reunião ordinária os deputados Tiago Simon (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d’Ávila (PCdoB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
COMISSÃO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30